O presidente da Câmara de Braga acusou esta segunda-feira alguma oposição de impreparação, depois de os três vereadores eleitos pelo movimento independente Amar e Servir Braga terem tentado a inclusão na ordem de trabalhos da reunião do executivo cinco propostas que considera ilegais.
“Isto não é uma associação de estudantes, é uma câmara municipal, temos muita responsabilidade quando trazemos coisas a votação”, apontou o autarca, na reunião de executivo desta segunda-feira.
O ASB tinha proposto a inclusão na ordem de trabalhos cinco propostas, relacionadas com requalificação de vias e do Teatro Romano, reabertura de uma rua e apoios à natalidade.
No entanto, o presidente da Câmara decidiu não as incluir na ordem de trabalhos, considerando que são ilegais e que uma delas, em último caso, até poderia constituir crime, por propor uma intervenção numa estrada tutelada pelas Infraestruturas de Portugal.
Noutros casos, João Rodrigues criticou o desrespeito pelas formalidades.
“O presidente de Câmara pode recusar alguns pontos para a ordem trabalhos que infrinjam a lei ou que não tenham consequência”, referiu.
Sublinhou que concorda com tudo o que consta das propostas do ASB, mas reiterou que há procedimentos que têm de ser respeitados.
Alegou que tem pareceres jurídicos e da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte a validar a sua decisão.
O líder do ASB, Ricardo Silva, considerou “inaceitável” a não inclusão das propostas na ordem de trabalhos e acusou o presidente de “claro boicote ao trabalho dos vereadores que querem por um executivo plural a funcionar”.
Para Ricardo Silva, os pareceres esgrimidos por João Rodrigues não têm “força de lei” e quer que a Direção-Geral das Autarquias Locais e a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna se pronunciem sobre o assunto.
O presidente da Câmara respondeu que não há bloqueio nenhum, mas apenas e só o cumprimento da legalidade.
“Não se queira fazer de uma ilegalidade, de um absurdo e de uma falta de preparação uma tentativa de bloqueio político”, rematou João Rodrigues.
