Foi com “apreensão” que o Conselho Intermunicipal do Cávado, que reúne os municípios de Braga, Barcelos, Esposende, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, recebeu a notícia da criação de uma empresa, com sede em Lisboa, e de um instituto público para gerir os monumentos e museus “que são rentáveis”. As dúvidas e preocupações dos autarcas estão expressas numa moção que o organismo aprovou esta sexta-feira, em Amares.
“Retroceder no princípio da subsidariedade ou fazer tábua rasa das orientações da Comissão Independente para a Descentralização ou do que está previsto no diploma de conversão das Comissões de Coordenação Regional em institutos públicos, não é admissível”, diz o documento subscrito pelas seis autarquias.
“Esta proposta traduz a habitual discrepância entre o discurso e a prática política do actual governo que não pretende, efectivamente, promover um processo de regionalização ou a ‘verdadeira’ descentralização de competências optando, isso sim e mais uma vez, por ‘despejar tarefas’ na administração local, reservando para si, o que financeiramente é mais atractivo”, lamentam.
A moção acrescenta que, “tendo sido a proposta aprovada sem auscultação dos agentes no território, em particular dos municípios, das entidades intermunicipais e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – que até, recentemente, eram órgãos descentralizados da administração pública central – nota-se um claro enviesamento do que deveriam ser as transferências de competências para a administração local, com a opção pela verticalização e centralização da gestão pública da cultura”.
Apesar das críticas, a Comunidade do Cávado reconhece que “o modelo actualmente existente não é exemplar, é muitas vezes prejudicado pela falta de recursos humanos, materiais e financeiros, e sobretudo pela excessiva burocracia motivada pelo centralismo da sua gestão”.
A moção refere ainda que a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) é, desde 2015, proprietária do Palácio dos Biscainhos onde está instalada a Casa-Museu dos Biscainhos gerida pela Direcção Regional Cultura do Norte e com a qual tem tido “uma atitude proactiva no sentido de diligenciar e auxiliar, dentro das suas atribuições e competências, as solicitações que lhe são efectuadas”.
