O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre uma polémica construção na Avenida 20 de Junho, na Vila do Gerês, que os bloquistas dizem estar a ser «construída ilegalmente», anunciou esta sexta-feira o partido.
Em comunicado, os bloquistas referem que foi entregue um documento na Assembleia da República que questiona o Governo se a Inspecção-Geral de Finanças vai escrutinar todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara Municipal de Terras de Bouro referentes à operação urbanística.
Se se confirmar o incumprimento dos requisitos legais vigentes, querem saber «que medidas e acções vai o Governo tomar para que a legalidade urbanística seja reposta no local».
Segundo os deputados e deputadas, «em causa está o incumprimento do projecto de arquitectura aprovado, edificando uma área superior ao permitido e com um número de pisos maior que o legalmente previsto», aludindo ainda a que «a obra está incorrectamente implantada».
O Bloco de Esquerda entende que «o Governo deve esclarecer se, nesta situação, estão a ser cumpridas todas as normas previstas nos instrumentos de ordenamento do território» e considera que «a Inspecção-Geral de Finanças deve escrutinar todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara Municipal de Terras de Bouro».
«O município tem também o dever de clarificar por que motivos a legalidade urbanística ainda não foi reposta. Não é aceitável que as motivações de qualquer promotor urbanístico se sobreponham ao interesse público e ao correcto ordenamento do território», frisa.
Este tem sido um tema que tem levantado muita polémica, nomeadamente nas reuniões de Assembleia Municipal, onde tem sido discutido.
