A coordenadora do BE anunciou esta segunda-feira que o seu partido vai votar a favor da moção de censura do PCP e quer que o primeiro-ministro responda a 14 perguntas sobre a empresa Spinumviva e as suas obrigações declarativas enquanto governante.
Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, Mariana Mortágua afirmou que, depois de ler os considerandos do texto apresentado pela bancada comunista, os bloquistas decidiram votar a favor, mas que tal não desresponsabiliza o primeiro-ministro de apresentar uma moção de confiança ao parlamento.
O BE vai enviar um conjunto de 14 perguntas ao chefe do executivo minoritário PSD/CDS-PP, sobre a empresa Spinumiva e também sobre as suas obrigações declarativas, para que esclareça o que consideram ser “algumas contradições”.
“Chegados aqui, o primeiro-ministro tem uma de duas opções: ou responde às questões que estão por esclarecer e o faz de forma cabal, apresentando os factos, os dados, as datas e os montantes (…) ou então tem de apresentar uma moção de confiança”, afirmou.
Mariana Mortágua considerou que estão em causa “perguntas simples, legítimas e razoáveis” e disse esperar uma resposta ainda durante esta semana.
Interrogada sobre a posição do PS – que já fez saber que vai chumbar a moção de censura do PCP e que também votará contra uma eventual moção de confiança – Mortágua não deixou de notar alguma “incoerência” nos socialistas, mas realçou que “foi o primeiro-ministro que colocou a moção de confiança em cima da mesa”.
“E se não estamos a brincar à política, se não estamos a brincar aos jogos de poder, então o primeiro-ministro tem que fazer o que disse que ia fazer”, argumentou.
O BE quer saber qual a lista de clientes da Spinumviva desde a sua formação, quais os montantes recebidos e quais os recursos “subcontratados ou próprios” alocados a cada serviço prestado.
Salientando que o Código Civil proíbe “contratos de compra e venda e sociedades entre os cônjuges, excepto quando estes se encontrem separados judicialmente de pessoas e bens”, o BE quer que Montenegro explique “em que se baseia para afirmar que a venda da sua quota à sua esposa, com quem se encontra casado em comunhão de adquiridos, operada a 30 de Junho de 2022, é um negócio juridicamente válido”.
Considerando esta passagem juridicamente válida, Mariana Mortágua quer compreender porque é que o primeiro-ministro decidiu agora transferir a empresa para os seus filhos, e alterar a morada da empresa.
“Importa também compreender, se o primeiro-ministro diz que a empresa não é sua e já não era sua no momento em que passou a quota para a sua esposa, porquê é que entendeu agora pedir escusa relativamente à empresa Solverde. São contradições que o primeiro-ministro deve esclarecer e deve também dizer relativamente a que outras empresas é que pretende pedir escusa”, salientou.
Sobre este ponto, Mortágua considerou “um conceito um pouco estranho” que um primeiro-ministro peça escusa de determinadas áreas da governação.
Depois de o Correio da Manhã ter noticiado que a família de Montenegro comprou a pronto dois imóveis num valor total de 715 mil euros, o BE pretende saber qual a justificação para que, alegadamente, os montantes utilizados não se encontrarem reflectidos nas declarações do primeiro-ministro entregues à Entidade para a Transparência.
Mariana Mortágua afirmou ainda que “a obrigação que os eleitos de altos cargos públicos têm é declarar contas de depósito à ordem superiores a 50 salários mínimos nacionais”.
