O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou um conjunto de perguntas ao Governo sobre a situação do portinho de Vila Praia de Âncora, que continua a apresentar “péssimas condições de navegabilidade e de segurança”.
A iniciativa do BE surge na sequência do anúncio da secretária de Estado das Pescas, em 17 de Julho, de que o projecto de intervenção do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora voltara “à estaca zero”, devido a “incongruências” no processo desenvolvido pelo Governo anterior.
As razões apontadas pela membro do Governo são que a candidatura não estava em “conformidade com o aviso aberto e o beneficiário apresentou a respectiva desistência”.
Assim, o projecto do PS, orçamentado em cerca de 15 milhões de euros, com o lançamento do concurso previsto até ao final de 2024 e conclusão em 2026, “o mais tardar 2029”, ficou pelo caminho. A expectativa da população e da comunidade piscatória em particular goraram-se.
Após a decisão do actual Governo, o Bloco confirmou em encontro com a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora, “as péssimas condições de navegabilidade do portinho e a preocupação da comunidade piscatória relativamente às sucessivas promessas adiadas para uma intervenção de fundo da infra-estrutura portuária”.
Agora os bloquistas querem que José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Pescas, diga quais são as incongruências desenvolvidas pelo anterior Governo que levaram a que o projecto fosse, “uma vez mais”, adiado, e qual a razão para a candidatura não estar em conformidade com o aviso aberto.
Pretendem ainda que o ministro de Vila Verde diga se o actual Governo pretende corrigir as incongruências e avançar com o projecto e quando, e qual a razão de o portinho de Vila Praia de Âncora não ter um regulamento portuário.
“O Bloco de Esquerda entende que esta situação já se arrasta há muito tempo, e deve-se actuar de forma célere para resolver definitivamente os problemas de navegabilidade do portinho de pesca que todas as pessoas que usam a infra-estrutura possam exercer a sua actividade profissional em segurança”, remata o documento enviado ao Executivo, através do Parlamento.
