A Câmara de Braga vai gerir, no próximo ano, um orçamento de 131.800.000 euros. Os documentos fundamentais à gestão municipal são apreciados na próxima quarta-feira, em reunião do Executivo Municipal.
De acordo com o orçamento tornado público esta segunda-feira, entre as prioridades estão as áreas de Cultura, da Mobilidade Urbana, Educação Sustentabilidade e Dinamização Económica. Com um valor global que ascende aos cerca de 131 milhões de euros, crescimento sustável é a palavra central na visão do município.
“Prosseguiremos o caminho de investimento, sendo esta uma tónica inspiradora e com forte presença em todos os nossos projectos e acção futura de forma a garantirmos um crescimento consolidado de Braga e contribuindo decisivamente para o engrandecimento de toda a região”, garante Ricardo Rio, reafirmando a sua determinação numa “gestão rigorosa da despesa pública, de total transparência, acautelando de forma assertiva a contenção da despesa e assumindo o pressuposto do investimento onde ele é de facto importante e transformador para a qualidade de vida dos cidadãos”.
Pela primeira vez, o município bracarense alinha os seus investimentos à Agenda 2030 através da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022. “Este será mais um exercício local para a concretização deste roteiro contribuindo para um impacto efectivo para a transformação global”, refere o autarca.
LINHAS ESTRATÉGICAS
Por outro lado, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 continuam, transversalmente, alicerçados em quatro linhas estratégicas:
– Rigor na execução da despesa pública: Continuação da revisão da despesa pública através de melhores e mais eficientes políticas de gestão.
– Melhoria na gestão dos recursos do município: Implementação de uma gestão mais eficiente e exigente com maior proximidade com o cidadão, uma nova abordagem aos processos de relação com o cidadão, colocando a tónica na valorização dos trabalhadores.
– Prossecução do Programa Municipal de Modernização: Objectivo transversal à programação orçamental de todos os pelouros.
– Plano estratégico de investimento: Definição de prioridades de investimento e, sempre que possível, suportados financeiramente na obtenção de fundos comunitários.
ORÇAMENTO EM NÚMEROS
A receita municipal prevista para o ano 2022 ascende a 131.800.000 euros, valor que, em relação à receita orçamentada em 2021, sofre um decréscimo de 1,2%, ou seja, menos 1.664.940 euros, valores justificados pela diminuição dos passivos financeiros em 34%.
Destaque para a receita proveniente de Impostos Directos e de Transferências Correntes, representando, em conjunto, cerca de 68% do total das receitas, totalizando 89,9 milhões.
Quanto à Poupança Corrente para 2022, a mesma é de 18,7 milhões de euros. As Despesas Correntes atingem os 89,8 milhões de euros, valor superior ao ano transacto em 5,5 milhões de euros, pelo impacto do investimento no processo da Capital Europeia da Cultura e a todas as dinâmicas a esta inerentes pelo reforço das respostas sociais, pelo fortalecimento da política de mobilidade sustentável através da aposta no transporte colectivo, reforço das respostas educativas.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2022 prevê uma execução de 30,3 milhões de euros.
As Funções Sociais são as que mantém maior peso, com um investimento de 19.3 milhões de euros, que corresponde a 64% do PPI.
Para o investimento na Educação está previsto um montante de cerca de 5 milhões euros, destinado à concretização do plano de intervenções de requalificação no parque escolar municipal. Para além destes estão contemplados mais 4,8 milhões de euros nesta mesma área destinados às refeições escolares, atividades de enriquecimento curricular, transporte escolar, entre outras.
A Habitação e os Serviços colectivos, com um investimento de 9,8 milhões de euros, ocupam 32% do PPI, onde se incluem a concretização de projectos como a rede ciclável, a reabilitação do Empreendimento Social de Santa Tecla, a concretização do projecto para o Nó de Infias, a concretização da aquisição de terrenos para o Eco-parque das Sete Fontes, a concretização da Variante do Cávado e regularização do Rio Torto, bem como a requalificação das margens do Cávado e Praias Fluviais, entre outros.
Nas Funções Gerais está previsto um investimento de 4 milhões de euros, dos quais cerca de 1 milhão de euros são afectos à construção do Centro Cultural Francisco Sanches.
As Funções Económicas apresentam um investimento de 6,6 milhões de euros, dedicados na sua maior parte à conservação e reparação da rede viária municipal.
Em números, o Orçamento para o ano económico de 2022 encontra-se sustentado pelos seguintes pressupostos:
1. Reforço da dotação alocada ao programa Cultural: 7,5 milhões de euros (registando um aumento de 2,1 milhões de euros face ao orçamento anterior).
2. Reforço da dotação destinada a financiar o apoio à habitação, RADA, passando a totalizar 1 milhão de euros (+ 200 mil euros).
3. Aumento da valorização da rede de transportes rodoviários de passageiros no concelho e na comunidade intermunicipal, totalizando um esforço orçamental de 7,8 milhões de euros (+1,1 milhão de euros).
4. Reforço das respostas sociais e das políticas de sustentabilidade (Programa de Combate à Pobreza Energética; Projeto para Disponibilização de Serviços de Medicina Digital): 500 mil euros.
5. Incremento dos recursos destinados a financiar as despesas com o pessoal (+1,3 milhões euros), como consequência simples, mas inevitável das correcções salariais, respectivos encargos patronais, as progressões na carreira legalmente previstas e ajustamentos ao mapa de pessoal por via da necessidade de capacitar o município para as novas exigências legais, organizacionais e operacionais, designadamente ao nível da Educação.
6. Dotações destinadas à concretização das competências e investimentos delegados nas freguesias: 8,1 milhões de euros.
7. Preservação do esforço orçamental de locação de recursos para o pagamento das sentenças no âmbito da construção do estádio para o Euro 2004: 2 milhões de euros.
8. Manutenção das dotações destinadas ao combate da pandemia: 660 mil euros.
9. Reforço dos contratos-programa estabelecidos com as empresas municipais, designadamente BragaHabit e Teatro Circo: 340 mil euros
10. Consolidação do plano de investimento municipal, num contexto de estabilidade, selectividade e, ao mesmo tempo, estratégico que se traduza efectivamente na racionalização dos recursos e na resposta a necessidades consideradas prioritárias tendentes à dinamização da economia local. Para 2022 o investimento preconizado ronda os 35 milhões de euros.
PRIORIDADES
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 do município constitui um documento enquadrador das opções e prioridades do executivo e que formula uma visão para Braga no horizonte 2021/2025.
Assim, tratando-se de documentos coincidentes com o início dum mandato autárquico, este dá sequência às diversas políticas sectoriais que foram a imagem de marca da gestão municipal ao longo dos últimos anos, mas que traduzem já prioridades e objectivos assumidos para o mandato que agora se inicia, em diferentes sectores vitais ao concelho.
São eles:
– Concretização de ambições cuja delicada maturação e desenvolvimento foram trabalhados de forma responsável e persistente, ao longo dos anos mais recentes:
a. Eco-Parque das Sete Fontes;
b. Ínsula das Carvalheiras;
c. Convento de S. Francisco;
– Incorporar a resolução dos constrangimentos do passado que tanto limitam a acção municipal, ao longo dos últimos mandatos, na esfera financeira, administrativa, judicial e urbanística:
d. Conclusão do processo de dissolução da SGEB;
e. Resolução dos últimos litígios judiciais resultantes da construção do Estádio Municipal;
– Responder aos desafios mais prementes do presente, muitos dos quais resultado directo do sucesso do modelo de desenvolvimento adoptado e da crescente atractividade de Braga para viver, trabalhar, estudar, investir e visitar:
f. Concluir o projecto do Nó de Infias;
g. Avançar com a Variante do Cávado;
h. Requalificar a Variante do Fojo;
i. Requalificar o túnel rodoviário Av. António Macedo/Av. Da Liberdade
j. Requalificar a Rua Costa Gomes
– Reforçar os alicerces da cidade feliz do futuro, numa Braga que forma, capta e retém talento:
k. Afirma Braga como capital da Cultura
i. Candidatura de Braga a Capital da Cultura
ii. Requalificação do Centro Cultural Dr. Francisco Sanches
iii. Media Arts Center
– Reforçar as respostas sociais e políticas de dignificação da habitação
iv. RADA
v. Projeto ‘Viva o Bairro’
vi. Combate à Pobreza Energética
vii. Serviços de Saúde Digital
– Liderar nas políticas de mobilidade sustentável
viii. Conclusão da rede urbana clicável
ix. Implementação do projeto ‘Eu passo aqui’
x. Valorização das margens dos rios e prolongamento das ecovias
xi. Reforço na aposta dos apoios à rede de transporte de rodoviário de passageiros municipal e intermunicipal
xii. Mais eficiência energética na iluminação pública
– Reforçar as respostas educativas
xiii. Concretização do Plano de Requalificação do Parque Escolar
xiv. Reforço do número de assistentes operacionais alocados aos equipamentos escolares,
xv. Continuidade do plano de combate ao insucesso escolar
xvi. Implementação do Sistema Integrado de Gestão Escolar
xvii. Alargamento do projecto School Bus
– Promove uma comunidade activa e saudável e um concelho resiliente
xviii. Manutenção do programa de apoio aos clubes no âmbito do desenvolvimento desportivo e apoio à formação
xix. Concluir o projecto para a construção do Pavilhão Ginástica
xx. Requalificação do Pavilhão das Goladas
– Concretizar um modelo de governança aberta, participada e sustentável
xxi. Novas dinâmicas no âmbito do Orçamento Participativo
xxii. Expansão dos serviços online para outras valências e serviços municipais
xxiii. Desmaterialização administrativa
xxiv. Transição digital
xxv. Neutralidade Energética nos Edifícios Municipais
xxvi. Frota automóvel mais sustentável
RESUMO
“Braga tem liderado, ao longo dos últimos anos processos de transformação fundamentais e é convicção profunda dos responsáveis municipais que é necessário suprir as lacunas ainda existentes em vários planos locais e regionais para que possa continuar a implementar importantes políticas para um crescimento sustável”, lê-se no documento.
Cientes dos actuais condicionalismos e constrangimentos da situação económica nacional e europeia, a Câmara “assume-se como um parceiro activo e colaborante junto dos agentes económicos nas suas mais diversas facetas e áreas de actuação. A criação de emprego, a captação de investimento, a colaboração activa com todo o tecido económico local e com as Associações Empresariais são uma prioridade da gestão municipal”.
Para tal, a Câmara Municipal “assumirá o seu papel de agregador e dinamizador para impulsionar, animar e desenvolver a economia bracarense, incrementando a criação de valor e mitigando o desemprego”.
Neste documento assenta ainda a construção de uma visão estratégica para Braga.
“A consolidação da marca Braga no contexto regional e a sua afirmação internacional dependem directamente da qualidade de vida que o município é capaz de oferecer à população residente e da sua atractividade do ponto de vista turístico”, refere o documento, rematando que “nesse âmbito, a valorização patrimonial e ambiental, bem como a dinamização cultural, são linhas de execução obrigatórias, que não deve excluir, ainda, uma estratégia concertada no plano da coesão social e do emprego”.
