A Câmara de Braga tem a decorrer, até 30 de janeiro, o período de revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2024.
Para o efeito, é disponibilizada a possibilidade de submissão dos pedidos de renovação online através do Balcão Único do Município de Braga.
Nesse sentido, os pedidos deverão ser submetidos AQUI, anexando os seguintes elementos:
- Moradores (com e sem garagem)
Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE atualizado (últimos 3 meses), só é necessário o atestado/declaração da Junta se este ainda não tiver contador da luz/água;
- Comerciante, profissional liberal ou atividades análogas:
Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE atualizado (últimos 3 meses). É aceite recibo de telecomunicações ou eletricidade nas situações justificadas;
- Distribuidores ou prestadores de serviços:
Requerer a revalidação acompanhada de Declaração de, pelo menos, um estabelecimento ou outro documento com validade legal, por cada ponto de acesso a manter, considerando a planta de controlo de acessos anexa ao requerimento. Os pontos de acesso autorizados serão atualizados mediante os documentos apresentados;
- Outros:
Requerer a revalidação acompanhada de adequado documento justificativo da necessidade de acesso.
- Em todas as situações:
São mantidas as condições de acesso anteriormente atribuídas (exceto Distribuidores ou Prestadores de serviços);
Se aplicável, indicar os números de telefone a acrescentar, a desativar ou a substituir (máximo 4 números);
Se aplicável, indicar nova(s) matrícula(s) automóvel(is) acompanhada(s) de cópia simples, frente e verso, do Documento Único Automóvel respetivo, bem como a(s) matrícula(s) automóvel(is) a desativar.
É possível a entrega presencial com o requerimento MOD-TTV.02.01_18 (disponível AQUI) devidamente preenchido, assinado e instruído com documentos referidos.
