Ricardo Rio defende um “esclarecimento cabal” sobre quem detém a tutela de definir os horários dos estabelecimentos comerciais de grande dimensão e dos centros comerciais.
Em declarações esta quinta-feira ao Porto Canal, o presidente da Câmara de Braga, considerou que as medidas resultantes do último Conselho de Ministros não são claras nesta matéria e deixaram muitas dúvidas às autarquias do país.
“Normalmente, a tutela sobre os horários das grandes superfícies não está sob a alçada directa das Câmaras Municipais. Neste período de Estado de Emergência, o normativo do Conselho de Ministros deixa muitas dúvidas sobre a quem compete a tutela sobre esses estabelecimentos e, por isso, seria importante que existisse uma rápida clarificação sobre este assunto”.
Caso a responsabilidade da definição dos horários seja das câmaras municipais, Ricardo Rio adiantou que “em Braga só poderão abrir legalmente a partir das 08h00”.
“Se, como sempre foi até agora, continuar a ser da alçada do Ministério da Economia, caberá ao próprio Ministério definir a possibilidade de esse horário ser ou não alargado para lá daquilo que é o horário normal”, sublinhou.
