A deputada municipal de Braga da CDU, Sandra Cardoso, esteve esta quinta feira junto da Segurança Social em solidariedade com o pai que está em greve de fome, reclamando apoios para o filho autista. Adianta que o PCP quer saber o que o Governo pretende fazer para ultrapassar a insuficiência em respostas sociais para jovens e adultos com deficiência.
A causa, denuncia, é a “manifesta falta de vagas e de investimentos” em CACI – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão e CAVI – Centro de Apoio à Vida Independente em Braga, como no resto do país.
A cabeça de lista da coligação PCP/PEV à Assembleia Municipal de Braga, lembra que o Governo prometeu, em fevereiro de 2022, mais investimento e mais vagas, “uma vez que a realidade é a de verdadeiro desespero por parte das famílias de pessoas com deficiência que não têm qualquer resposta estatal após a Escolaridade Obrigatória”.
“SITUAÇÃO INTOLERÁVEL”
“É uma situação intolerável para os jovens e adultos nesta condição, a quem na prática é negada a promoção da sua autonomia e a sua socialização, mas igualmente para os pais que se vêm obrigados a deixar a sua atividade profissional”, diz, sublinhando: “São direitos fundamentais das pessoas com deficiência previstos na legislação nacional e protocolos internacionais, que o Governo está a ignorar.”
A comunista aponta os CACI e os CAVI, como “respostas sociais fundamentais” para a promoção da autonomia e da vida independente, da valorização pessoal, profissional e da inclusão social, pelo que “assumem especial importância para jovens e adultos com deficiência, garantindo ao mesmo tempo às suas famílias a segurança e tranquilidade quanto à qualidade de vida que lhes são proporcionadas”.
Sandra Cardoso diz que esta insuficiência em respostas sociais é visível não só em Braga, mas igualmente por todo o país, “cabendo ao Estado garantir a resposta a este problema e criar vagas para cobrir as necessidades identificadas”.
Adianta que, face a esta realidade, o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, quer saber como o Governo pretende intervir para a sua resolução.
Do Executivo da AD, os comunistas querem também saber qual é o número de jovens e adultos em lista de espera para vaga nos CACI e CAVI, no distrito de Braga, e nos restantes distritos do país.
Que medidas já tomou ou irá tomar para garantir às pessoas com deficiência vagas em CACI ou CAVI no distrito de Braga e qual o plano de financiamento e de número de vagas em CACI ou CAVI para 2025 e 2026, são outras questões do PCP.