A empresa intermunicipal Braval – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, da Póvoa de Lanhoso, desmentiu esta quinta-feira, em comunicado, o teor de um requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores alegadamente vítimas de uma «discriminação inaceitável» por se encontrarem a cumprir as 40 horas semanais.
O Bloco, citando o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, de Braga, refere, no requerimento ao Governo, que há trabalhadores a receber apenas 380 euros e critica o que chama de «salários de miséria» e de laboração em «clamorosa ilegalidade».
Em resposta, o administrador, Rui Morais, salientou que a Braval é uma empresa multimunicipal enquadrada no sector empresarial do Estado, pelo que, no cumprimento estrito da legalidade, está obrigada a um horário de trabalho de 40 horas semanais.
«Tem, no seu quadro, 144 colaboradores, sendo 122 efectivos e somente 22 com contratos a prazo, colaboradores estes que foram inicialmente admitidos em 2016 , e que se tornarão efectivos no seu término», assegura.
Diz que «é mentira» que haja salários de 380 euros mensais, que na verdade são de 435 euros mensais, valor que corresponde, em proporção, ao ordenado mínimo nacional ajustado àquele número de horas.
«Sem explicação plausível, o STAL e o Bloco de Esquerda, revelando falta de ética, deturpam o que são contratos normais de trabalho a tempo inteiro, com contratos de trabalho parciais de 30 horas semanais», acentua.
Rui Morais acrescenta que «lamentável, ou intencionalmente, não foi referido que a este valor acresce o subsídio de alimentação de 6,91 euros por dia, que contrasta com os 4,77/dia pagos pela maioria das empresas públicas, o que representa em média 145 euros mensais».
Sublinha que «as actualizações salariais sempre foram feitas no passado, e atualmente só não têm ido mais longe devido às imposições legais dos últimos nove Orçamentos de Estado».
A Braval tem como accionistas as Câmaras Municipais de Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Verde, Amares, Terras de Bouro e Braga, esta última através da empresa municipal Agere, que detém 79% do capital.
