A Câmara de Amares e Agência para a Modernização Administrativa assinaram esta sexta-feira o protocolo de transferência de competências do Espaço do Cidadão, cuja gestão passa a ser feita pela autarquia.
O protocolo foi assinado pelo presidente do Município, Manuel Moreira, e pela presidente do Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa, Fátima Madureira, que assumiu recentemente funções.
«Esta é uma decisão que pretende conferir maior proximidade com os cidadãos, facilitando a resolução de problemas. É mais fácil que seja a Câmara a resolver um problema do que se o assunto tenha que ser resolvido a partir de Lisboa», explicou Fátima Madureira.
Segundo a responsável, os serviços continuarão a ser os mesmos, não existindo qualquer alteração nesse aspecto.
Na perspectiva do autarca Manuel Moreira, trata-se de uma «mais-valia», que permite aproximar a gestão das pessoas, além de que não terá «custos acrescidos» para a Câmara Municipal.
«O único encargo que teremos serão os vencimentos dos funcionários, uma vez que as receitas cobrem as despesas», sublinhou.
Esta é uma medida que surge no seguimento da política de descentralização do Estado.
Amares é o segundo Município a assumir a gestão do Espaço do Cidadão, depois de Freixo de Espada à Cinta. Até final do ano, mais três autarquias deverão fazer o mesmo, segundo Fátima Madureira.