A Câmara de Amares divulgou, esta quinta-feira, o relatório de ponderação da discussão pública no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que decorreu entre 27 de novembro de 2023 e 12 de janeiro deste ano, tendo sido rececionadas 179 participações.
A distribuição das participações pelas freguesias do município de Amares foi bastante variada, sendo sua maioria na União de Freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros, com 25, seguindo-se Fiscal (23) e Barreiros (20).
“As participações foram analisadas individualmente, avaliando-se o seu enquadramento nos princípios e estratégias de ordenamento da segunda revisão do PDM de Amares”, refere a autarquia.
Posteriormente, foi estabelecida uma matriz de ponderação, listando-se os princípios gerais que basearam a construção desta, designadamente:
- Aceite pelo município os requerimentos de inclusão em solo urbano, aglomerado rural e áreas empresariais, sempre que cumprem com o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto e, cumulativamente, não incidentes em nenhuma condicionante;
- Aceite pelo município e submetido à análise de entidade de tutela os requerimentos de inclusão em solo urbano, aglomerado rural e áreas empresariais, sempre que cumprem com o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, mas incidentes em áreas com condicionantes
- Recusa pelo município dos requerimentos de inclusão em solo urbano, aglomerado rural e áreas empresariais, para áreas que não cumprem com o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto;
- Aceite pelo município a realização de alteração, sempre que exposta inconformidade de aplicação dos critérios de qualificação do solo;
- Aceite pelo município os requerimentos que invocam compromisso urbanístico válido (e submetido à apreciação de entidades de tutela das condicionantes, quando aplicável).
O resultado das exposições pode ser consultado na tabela e no relatório de ponderação AQUI.
Segundo a autarquia, os interessados em obter informações adicionais podem dirigir-se aos serviços camarários para esclarecimento.
Finalizada esta fase, o processo de revisão segue para aprovação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Amares no próximo mês de setembro, para posteriormente ser publicado em Diário da República e depositado na Direção Geral do Território.
