A Câmara de Amares aprovou esta quarta-feira, na última reunião de executivo deste mandato, um ajuste direto de 833 mil euros para obras de reabilitação e ampliação do centro de saúde, depois de o concurso público lançado em agosto não ter recebido qualquer proposta.
A decisão de avançar para um ajuste direto com a empresa “RARE Concept”, sediada na Maia, foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos pela coligação Juntos por Amares (PSD/CDS), do vereador independente Emanuel Magalhães e do vereador do PS, Pedro Costa. A vereadora socialista, Valéria Silva, votou contra, embora seja “totalmente a favor da obra”, por não concordar com o procedimento.
“Um ajuste direto de 833 mil euros mais IVA não se justifica nesta altura. O que se devia fazer era perceber a razão de o concurso ficar deserto, se calhar alterar o valor e lançar novo concurso”, salientou Valéria Silva, considerando que se trata de um ato “pouco transparente”.
“Haver uma entidade convidada para fazer a obra é tudo menos transparente, não há fundamentação para que seja esta empresa e não outra”, apontou.
Na resposta, Manuel Moreira disse que “nenhuma empresa de Amares se mostrou disponível” e que havia “urgência” em avançar com o procedimento, uma vez que existe financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que significa que a obra tem de estar pronta até junho do próximo ano.
“O caderno de encargos mantém-se, não há alterações. Esta é uma empresa credível e que aceitou este desafio”, assegurou o autarca.
O facto de existir o financiamento do PRR foi também salientado por Emanuel Magalhães e Pedro Costa, que são candidatos à liderança da autarquia nas eleições do próximo domingo, o primeiro pelo PSD e o segundo pelo PS.
“Se não tivéssemos a urgência do PRR, defenderia o mesmo que a colega [Valéria Silva]”, disse Pedro Costa, sublinhando que a decisão de avançar com um ajuste direto tem “enquadramento legal”.
Já Emanuel Magalhães pediu “responsabilidade” à empresa que vai assumir a obra. “Há aqui uma questão de interesse público. Confio no procedimento, mas peço que haja responsabilidade por parte da empresa, porque é uma obra muito importante e estamos a falar de dinheiros públicos”, concluiu.
ALARGAR RESPOSTA
Segundo a autarquia, “o projeto consiste na requalificação e adaptação do edifício da USF Amares Saúde, com o intuito de dar resposta a um conjunto de desafios associados à evolução das necessidades na área da saúde e ao aumento das exigências e expetativas da população”.
A intervenção abrange “o funcionamento e potenciação dos serviços de forma a cumprir planos de contingência; a eficiência energética com o intuito da redução dos custos de exploração; a acessibilidade aos serviços, por parte de pessoas com mobilidade e a segurança e conforto de utentes e profissionais”.
O projeto prevê o alargamento da unidade funcional em três gabinetes, com a readaptação do programa funcional da unidade para a previsão de crescimento de uma equipa de família, assim como a reestruturação de diversos espaços.
