A Câmara de Braga prepara a execução de obras de manutenção e conservação ‘imediata’ na via pública. Deste modo, o executivo liderado por Ricardo Rio vai apresentar uma proposta de abertura de um procedimento de concurso público para a celebração de um acordo-quadro de 17,1 milhões.
A proposta vai ser discutida na próxima reunião do executivo municipal, esta terça-feira, que habilitará o Município de Braga a actuar de forma imediata e automática sempre que se torne necessário executar determinados trabalhos de empreitada na via pública, mobilizando um empreiteiro antecipadamente contratado e com as condições contratuais já estabelecidas.
O valor será de cerca de 17,1 milhões de euros, correspondendo ao valor máximo de todos os contratos previstos como possíveis a serem celebrados ao seu abrigo.
O prazo de vigência do acordo-quadro será de quatro anos.
«A formação deste acordo-quadro destina-se a munir o Município de ferramentas e instrumentos de actuação ágil e expedita, oferecendo à comunidade uma resposta célere e eficaz na satisfação das necessidades de manutenção preventiva e correctiva das infra-estruturas municipais de manifesta simplicidade técnica», justifica o executivo.
«Uma vez que todos os preços se encontram antecipadamente fixados neste acordo-quadro a celebrar, a adjudicação das empreitadas efectuar-se-á de forma extremamente simplificada e desburocratizada», acrescenta.
O acordo-quadro será celebrado com os três empreiteiros que apresentarem as propostas economicamente mais vantajosas.
O acordo-quadro integrará, portanto, três diferentes listas de preços unitários: para um mesmo mapa de trabalhos (o mesmo elenco de tipos de trabalhos que integra o caderno de encargos), indicar-se-á os preços unitários assumidos por cada um dos três empreiteiros. Será depois seleccionado, para cada obra, o empreiteiro que tiver, a proposta mais vantajosa, por comparação dos respectivos preços ao mapa de trabalhos e quantidades.
