BRAGA -
Câmara de Braga debate criação do Provedor do Animal

O executivo municipal de Braga analisa na segunda-feira, em reunião de Câmara, uma proposta do pelouro do Ambiente para a criação de um Provedor do Animal.

No documento, o vereador Altino Bessa diz que a criação do Provedor é urgente, “atenta a evolução do quadro legislativo de defesa dos direitos dos animais, e o volume crescente de queixas e reclamações recebidas no Município”.

Tem em conta “a necessidade de harmonizar as crescentes exigências da sociedade na sua relação com os animais, e a convicção da necessária convergência da actuação da Administração Pública com as melhores práticas internacionais neste domínio”.

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Realça, ainda, “a importância que os animais de companhia assumem para a melhoria da qualidade de vida, nomeadamente para o bem-estar físico e psíquico das populações”.

O Provedor será designado pela Assembleia Municipal por proposta da Câmara Municipal.