O Município de Braga vai baixar, em 2022, as taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de IRS (Imposto sobre o rendimento singular), uma diminuição que acarreta uma perda de receita de dois milhões de euros para os cofres camarários.
A taxa de IMI desce de 0,34 por cento para 0,33, enquanto a de IRS baixa de quatro para 3,75 por cento. A taxa da derrama – que incide sobre os lucros das empresas – mantém-se: 0,1% para as que têm um volume de facturação inferior a 150 mil euros por ano e 1,5 % para os que facturam mais do que esse valor.
A proposta do executivo vai ser votada esta segunda-feira na reunião de Câmara, que vai decorrer, de forma descentralizada, na freguesia de Vimieiro. A descida entra em vigor se for aprovada.
«Em minha opinião, esses dois milhões ficam melhor empregues na carteira das famílias do que nos cofres da autarquia», declarou Ricardo Rio, lembrando que, desde que assumiu funções como presidente de Câmara em 2013, «todos os impostos municipais baixaram, alargaram-se os benefícios nos serviços municipais para diferentes franjas da população, baixaram ou ficaram congelados os preços dos transportes e da água».
Rio faz questão de sublinhar que «a Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS/PPM e Aliança) baixou a derrama, o IMI e o IRS». «São muitos milhões de euros de que o Município abdica todos os anos face à sua receita potencial», frisou.
Ricardo Rio recorda, ainda e a propósito: «quando, há alguns meses, a CDU avançou com nova proposta de baixa do IMI, segui o princípio que tenho respeitado desde que fui eleito: não anunciar descidas de impostos antes de actos eleitorais».
REUNIÃO EM VIMIEIRO
Na reunião de vereadores, estão, ainda, em análise entre outros assuntos, o procedimento concursal para cinco postos na carreira de Técnico Superior da área jurídica; contratos de cooperação a celebrar com a Direção-Geral do Património Cultural, Direcção-Geral de Cultura do Norte e Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais; propostas de fixação de taxas relativas ao IMI, IRS e Derrama; contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com diversas freguesias do Concelho e atribuição apoios financeiros.
