A Câmara de Braga discute e vota, na próxima terça-feira de manhã, as Grandes Opões do Plano e Orçamento para 2024, cujo montante global ascende a 195 milhões de euros.
Em comunicado, a autarquia, liderada pela maioria PSD/CDS-PP, refere este valor “compreende o Plano Plurianual de Investimentos, no montante 57,4 milhões de euros, acrescido de 6 milhões de euros de investimento a concretizar através das freguesias do concelho”.
“Este é um orçamento que compreende os efeitos da descentralização, acomodando cerca de 30 milhões de euros com a transferência de competências nas áreas da educação, ação social e da saúde”, acrescenta.
TAXAS MANTÊM-SE
Em 2024, a tabela de taxas em vigor irá manter-se igual à deste ano. “Apesar de o Código Regulamentar do Município de Braga estabelecer que as taxas e outras receitas municipais previstas na tabela são atualizadas anualmente, considera o executivo que o atual cenário de instabilidade e incerteza justifica a adoção desta medida excecional”, diz a autarquia.
O município refere que “o enquadramento externo de elevada incerteza, com a existência dos conflitos militares na Ucrânia e em Israel e na Palestina, juntamente com o cenário político nacional e com a debilidade das perspetivas económicas projetadas, faz com que esta seja uma medida que vem contribuir para o equilíbrio financeiro e das famílias e sustentabilidade das empresas”.
“Neste momento de maior dificuldade, o Município quer mostrar que está ao lado das famílias e das empresas, não as onerando com mais estes aumentos”, garante o executivo presidido por Ricardo Rio.