O executivo da Câmara de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, esta terça-feira, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) dos terrenos necessário à construção do futuro Destacamento Territorial e Posto Territorial de Lanheses da GNR.
Recorde-se que a Câmara Municipal celebrou um acordo com o Ministério da Administração Interna para construção de um novo posto da GNR de Lanheses, que substituirá o atual, considerando que o mesmo já não satisfaz as necessidades da corporação instalada.
Ficou acordado, no acordo, que as aquisições dos terrenos necessários à obra ficassem a cargo da Câmara Municipal e a empreitada a cargo do MAI, daí a necessidade da Declaração de Utilidade Pública dos terrenos necessários.
Durante o processo negocial, foram adquiridas cinco das nove parcelas necessárias ao empreendimento, não se tendo chegado a acordo relativo a quatro outras parcelas, que se assumem como “imprescindíveis” à construção do novo posto de Lanheses, o que legitima o recurso à expropriação, conforme proposta agora apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.
Posto da GNR de Lanheses abrange as freguesias de Lanheses, União de Freguesias de Geraz do Lima, União de Freguesias de Torre e Vila Mou, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda e freguesia da Montaria, dando resposta a uma área aproximada de 102,14 quilómetros quadrados e mais de sete mil habitantes.
O acordo, entre o município vianense, a secretaria-geral do MAI e a GNR, implicou a cedência, por parte do município, de um terreno “adequado à construção das futuras instalações”, “tendo em consideração a prossecução dos fins de segurança almejados e para alcançar maior eficiência no desempenho dos profissionais daquela força de segurança, bem como garantir o bem-estar dos cidadãos”.
O acordo, de 25 de março de 2024, integrou, na altura, um conjunto de contratos assinados entre a tutela e diversos municípios, num investimento global de 4,2 milhões de euros para intervenções em esquadras da PSP e quartéis da GNR.
