JUSTIÇA -
Casal confessou que «inventou» quatro filhos para receber subsídios da Segurança Social

O casal de Braga que está acusado de burlar a Segurança Social em 37 mil euros, por ter recebido abonos e subsídios de quatro filhos inventados, confessou, hoje, na íntegra, ao coletivo de juízes do Tribunal de Braga os seis. Manifestaram-se, ainda, “arrependidíssimos” e pediram que os deixem devolver em prestações à Segurança Social, o dinheiro indevidamente obtido.

O casal começou hoje a ser julgado no Tribunal Judicial local, por quatro crimes de burla tributária e dois de falsidade informática, por ter inventado o nascimento de quatro bebés para receber 37.658 euros de abonos da Segurança Social (SS).

Face à confissão, e com o acordo da defesa, o Tribunal prescindiu das testemunhas e passou às alegações finais, nas quais o Ministério Público pediu a condenação dos dois e a defesa solicitou uma pena suspensa. Ao todo, o caso ficou resolvido em pouco mais de meia hora, tendo a leitura do acórdão ficado marcada para junho.

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A acusação diz que os dois, ambos com cerca de 45 anos, montaram “um esquema fraudulento para enganar a Segurança Social de Braga, nela inscrevendo filhos que nunca existiram”. Para tal forjaram as assinaturas de uma filha e do marido dela, usando também, indevidamente, as suas passwords de acesso aos serviços do organismo.

Assim, em 2011 foram à SS inscrever uma menina, de nome Sara, que seria irmã gémea de uma bébé realmente existente. Para tal, forjaram a Certidão de Nascimento, copiando-a a partir de uma verdadeira.

CERTIDÃO FALSA

Entregaram, ainda, uma certidão médica falsa, atestando a gravidez de gémeos, tendo por isso recebido Abono de Família, do 1.º escalão, de 281,52 euros por mês.

Usufruíram, ainda, de subsídio pré-natal, de 1341 euros, tendo o homem obtido, também, o Subsídio Parental Inicial Exclusivo do Pai, de 1677 euros.

Em 2012, o casal recorreu ao mesmo «esquema», só que, desta vez, inscrevendo trigémeos, o que fizeram, recorrendo, de igual modo, a documentos falsos. Estiveram a «faturar» até 2019, ano em que os crimes foram descobertos e investigados pela PJ/Braga.