A leitura do acórdão do julgamento do caso Vistos Gold, em que Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi antecipada de 17 de Maio de 2019 para 21 Dezembro, após o Conselho Superior de Magistratura ter renovado a exclusividade ao juiz presidente do colectivo.
Os dois ex-administradores do ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Ave, da Póvoa de Lanhoso, José Henriques e Albino Costa causaram, propositadamente, 10,8 milhões de euros de prejuízo à Ensinave, a antiga dona do organismo. O Ministério Público exige devolução dessa verba ao Estado.
Um homem, de 44 anos, foi detido pela PSP, esta terça-feira, por conduzir um veículo sem habilitação legal para o efeito. O homem foi interceptado na Avenida Padre Júlio Fragata, nas imediações do Braga Parque.
O Ministério Público da Comarca de Braga (Braga, Coordenação) acusou três ex-administradores do ISAVE- Instituto Superior de Saúde do Ave – então sedeado na Póvoa de Lanhoso – dos crimes de insolvência dolosa, e peculato (a dois deles) e de um crime de participação económica em negócio, a um terceiro. Entre os dois principais arguidos está o então presidente do Instituto, José Henriques. O atual ISAVE, com sede em Amares, nada tem a ver com a gestão anterior, agora acusada.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso interposto por uma comerciante de São Bento da Porta Aberta, que tinha sido condenada, em Setembro do ano passado, a indemnizar o sargento Hélder Branco pelo crime de difamação agravada.
Em primeira instância, a comerciante, estabelecida nas proximidades do Santuário de São Bento da Porta Aberta, fora condenada pelo Tribunal Judicial de Lisboa ao pagamento de uma multa de 900 euros e de uma indemnização de 2500 euros ao militar da GNR.
Não se conformando com a decisão, apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou provimento e confirmou a decisão inicial. Foi ainda condenada ao pagamento das custas judiciais no valor total de 408 euros.
Os factos remontam ao dia 14 de Abril de 2014, data em que a agora arguida remeteu ao Comando Geral da GNR, em Lisboa, uma exposição em que se queixava de estar a ser vítima de «perseguição pessoal» por parte do então comandante do posto do Gerês, Hélder Branco.
A exposição foi arquivada pela Inspecção-Geral da GNR, mas o militar participou o caso ao Ministério Público, por se sentir ofendido na sua honra.
Três anos volvidos, a arguida foi condenada a uma pena de multa de 150 dias à taxa diária de 6 euros, o que perfaz a quantia de 900 euros, acrescendo ainda o pagamento de todas as custas criminais e cíveis, no valor aproximado de dois mil euros.
O 1º Sargento Hélder Branco é actualmente o comandante da GNR do Sameiro, em Braga. Recentemente, foi notícia depois de vários militares do posto se terem queixado de serem pressionados a passar multas.
Ema Magalhães dos Santos, a advogada de Barcelos que hoje começou a ser julgada por burlar um cliente em 180 mil euros declarou ao coletivo de juízes do Tribunal de Braga, que não deve nada ao queixoso, garantindo que apenas tem “contas por acertar” com um tio dele.
Era uma festa de apoio a duas instituições sociais no campo de futebol do Amares. Mas acabou estragada. Um foguete pirotécnico lançado de um palco, em 20 de Junho de 2010, atingiu a perna de um cidadão, causando-lhe queimaduras. João Costa, antigo treinador do Trofense, pede, agora, no Tribunal de Braga, 62 mil euros de indemnização a dois membros da organização e à firma Piromagia, de Vila Verde, que vendeu o artefacto pirotécnico.
No âmbito de uma acção de fiscalização realizada na feira semanal das Taipas, a GNR apreendeu 1689 peças de roupa, 824 pares de calçado e 1716 acessórios (malas, carteiras, pulseiras, relógios e óculos). No decorrer da operação foram constituídos quatro arguidos, duas mulheres e dois homens, por prática de crime de contrafacção.
Dez anos depois da crise financeira, ainda há imobiliárias a falir! O administrador de insolvência da imobiliária Eticabiz, Imóveis, Ldª, com sede no Parque Industrial de Parada de Tibães, em Braga, propôs ao Tribunal do Comércio de Famalicão, o fecho definitivo da empresa e a liquidação do seu ativo que se resume a dois terrenos que valem 30 mil euros (15 mil cada) em Soutelo, Vila Verde.
Condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado. Mas ainda pode recorrer da decisão judicial. Foi esta a pena aplicada pelo Tribunal coletivo de Braga a Inácio Filipe Ferreira Bessa, de 42 anos, que assassinou à facada um homem, João Carlos Barbosa, com quem residia na chamada Quinta do Brasileiro, em Arcozelo, Barcelos.
