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JUSTIÇA - -
Tribunal lê «sentença» de julgamento de quatro alunos da UMinho acusados de negligência na morte de três colegas

O Ministério Público e a defesa pediram nova absolvição. O Tribunal de Braga procede esta quarta-feira à leitura do acórdão final do julgamento de quatro alunos da Universidade do Minho que haviam sido absolvidos, em 2017, pelo Tribunal de Braga, do crime de homicídio negligente, por terem causado a morte a três colegas em 2014, com a queda de uma estrutura – tipo muro, que correspondia às antigas caixas de correio de um prédio.

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JUSTIÇA - -
Câmara diz que actuou legalmente ao alterar uso do solo na zona das Sete Fonte

O dossier judicial dos terrenos nas Sete Fontes é um dos que transita para 2019. Em Dezembro, o Município de Braga contestou no Tribunal Administrativo uma acção da imobiliária Vilaminho garantindo que “actuou legalmente” quando desclassificou, no Plano Director Municipal (PDM) de 2015, vários terrenos na zona das Sete Fontes, onde quer criar um ecoparque, para preservar o sistema oitocentista de abastecimento à cidade.

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JUSTIÇA - -
Tribunal julga ação em que Theatro Circo pede 16 mil euros ao Município de Coimbra

Ainda pode haver acordo entre as partes que evite a audiência. O Tribunal Cível de Braga começa, esta quinta-feira, o julgamento de uma ação em que o Theatro Circo de Braga exige 16 mil euros em Tribunal à Câmara Municipal de Coimbra alegando que não pagou metade do «cachet» da vinda a Portugal da cantora franco-israelita Yael Naim.

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JUSTIÇA – -
Quatro anos de prisão para médico de Barcelos que passava relatórios falsos de invalidez

Quatro anos de prisão, com pena suspensa. O Tribunal Judicial de Braga condenou, esta sexta-feira de manhã, um médico de Barcelos por falsificar relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez.

Afonso Inácio, ex-diretor do Centro de Saúde de Barcelos, foi sentenciado por 12 crimes de burla tributária, seis dos quais na forma tentada, e um crime de atestado médico falso.

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JUSTIÇA – -
Tribunal Administrativo sem elevadores. E faltam 40 funcionários na comarca de Braga

Faltam 40 oficiais de justiça na comarca de Braga. E há tribunais, como o Administrativo e Fiscal e o de Família e Menores, de Braga, em que não se cabe lá dentro.

No Administrativo, os dois elevadores estão avariados, o que obriga a que os cinco lanços de escada sejam subidos a pé, com processos pesados na mão.

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GREVE - -
Oficiais de justiça de Braga voltam segunda-feira ao protesto

Os oficiais de justiça de Braga voltam, segunda-feira, ao protesto com uma greve de duas horas, seguida de plenário à porta do edifício do Tribunal. Após a concentração, pelas 9h00, os grevistas deslocam-se até ao Tribunal de Família e Menores, no Campo da Vinha, em manifestação. A caminhada integra funcionários dos vários tribunais de Braga, de Justiça, Administrativo e Fiscal, de Família e do Trabalho.

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