E chegou o grande dia. Depois de quase dois meses de pré-campanha e campanha, os portugueses são hoje chamados a escolher o futuro Governo de Portugal. São chamados a escolher os 230 deputados da Assembleia da República.
As urnas abriram às 08h00 e encerram às 19h00. Nos Açores, as urnas também fecham às 19h00, 20h00 de Lisboa. Depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem na assembleia de voto.
Qual é o número de eleitores?
O número de eleitores é de 10.819.122, mais 5.876 inscritos do que nas legislativas de 2022, segundo o mapa oficial publicado em março desse ano em ‘Diário da República’, que contabilizou 10.813.246 inscritos.
Quais são as forças políticas concorrentes às legislativas?
São 19 o total de forças políticas a concorrer nas eleições legislativas, menos duas do que em 2022.
Estreia-se nestas eleições o partido Nova Direita.
Os eleitores poderão escolher entre os seguintes partidos e/ou coligações: PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, MAS, Nova Direita, Volt Portugal e PCTP/MRPP.
No caso do PSD, candidata-se coligado em 21 círculos com CDS e PPM, que integram a Aliança Democrática (AD). No círculo da Madeira, sociais-democratas e centristas mantêm a coligação, denominada Madeira Primeiro e PPM concorre sozinho.
Os partidos que concorrem a menos círculos são: MAS – Movimento Alternativa Socialista (1), PTP – Partido Trabalhista Português (3), PCTP/MRPP (9) e JPP – Juntos Pelo Povo (10).
Quantos deputados são eleitos por círculo?
Do total de 230 deputados a eleger nas legislativas, Lisboa mantém-se como o maior círculo eleitoral (no qual são eleitos 48 deputados), seguido pelo Porto (40), Braga e Setúbal (com 19), Aveiro (16) e Leiria (10).
Coimbra elege nove deputados, assim como Faro e Santarém, enquanto Viseu tem oito lugares no parlamento para distribuir.
Nas regiões autónomas, Madeira mantém seis deputados e os Açores cinco.
Viana do Castelo e Vila Real elegem cinco deputados e Castelo Branco quatro.
Beja, Bragança, Évora e Guarda votam para eleger três deputados por círculo, enquanto com dois mantêm-se Portalegre, Europa e Fora da Europa.
Nestas eleições o distrito de Setúbal vai eleger mais um deputado, mandato perdido pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, de acordo com o mapa da distribuição oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Estas alterações são explicadas pelo aumento ou diminuição do número de eleitores recenseados num determinado círculo.
Com apoio da Deco (Defensa do Consumidor), respondemos a algumas dúvidas:
ESTAVA INSCRITO PARA O VOTO ANTECIPADO, MAS NÃO CONSEGUI IR VOTAR. COMO POSSO FAZÊ-LO?
Caso se tenha inscrito para o voto antecipado e tenha deixado passar a oportunidade de votar, ainda pode fazê-lo no dia 10 de março. Não é por ter falhado o voto antecipado que perde o seu direito a votar.
Para exercer o seu direito de voto, dirija-se com o seu documento de identificação ao local de voto onde está recenseado.
COMO SEI QUAL O MEU LOCAL DE VOTO?
Pode saber onde está recenseado (onde vai votar)através da junta de freguesia e da câmara municipal ou no site do Ministério da Administração Interna.
Neste caso, basta inserir os seus dados pessoais e conseguirá facilmente saber qual é o seu local de voto. Em alternativa, também pode instalar a app MAI Mobile ou enviar, para o 3838, uma SMS com o seguinte conteúdo: RE (deixe um espaço de seguida) n.º de identificação civil sem as últimas letras e dígitos (deixe outro espaço) data de nascimento AAAAMMDD.
QUAL O HORÁRIO PARA VOTAR?
No território continental e no arquipélago da Madeira, é possível votar no dia 10 de março a partir das 08h00 e até às 19 horas. Nos Açores, as urnas também fecham às 19h00, 20h00 de Lisboa. Depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem na assembleia de voto.
MUDEI DE MORADA. ONDE VOU VOTAR?
O direito de voto é exercido no local onde está recenseado. Se mudou de residência, mas ainda não atualizou o cartão de cidadão, deverá votar na morada anterior. Depois de atualizar a morada (o que é obrigatório), a atualização é automaticamente feita no cartão de cidadão. E o local de voto futuramente será afeto à nova morada.
Caso não tenha optado pelo voto antecipado ou se as circunstâncias não o tiverem obrigado a votar antecipadamente, no dia 10 de março deverá dirigir-se ao seu local de voto.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VOTAR?
Para votar é preciso que se apresente na mesa de voto, indicando o seu nome e identificando-se com o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade. Caso opte por se identificar com o cartão de cidadão e este esteja caducado há mais de dois anos, o seu recenseamento ficou inativo. Deve renovar o seu documento de identificação ou usar outro dos documentos ou meios aceites para o efeito. O eleitor pode-se identificar com um documento que tenha uma fotografia atualizada e que utilize habitualmente para identificação, como a carta de condução ou o passaporte. Já o velhinho cartão de eleitor não será aceite porque a sua emissão foi descontinuada em 2008 e o número de eleitor foi eliminado.
Caso, por qualquer motivo, não tenha consigo qualquer daqueles documentos, é ainda admissível que dois cidadãos eleitores atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade. A identificação também pode ser feita por reconhecimento de todos os membros da mesa de voto.
COMPLETO 18 ANOS ATÉ AO DIA 10 DE MARÇO. JÁ POSSO VOTAR NESTAS ELEIÇÕES?
Sim, pode votar nas próximas eleições legislativas se completar 18 anos até ao dia 10 de março. A sua inscrição provisória no recenseamento eleitoral passa a definitiva no dia em que completar os 18 anos.
