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Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal demonstrou preocupações acerca dos Fundos Europeus de 2030

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A primeira reunião do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal do Cávado (CEDI) decorreu na passada terça-feira, sendo que foram analisados e discutidos dois assuntos com impacto directo no território da NUTS III Cávado.

Estes temas passaram pelo debate sobre os Fundos Europeus, com foco em Portugal 2030 e Norte 2030 e ainda a regionalização e descentralização. De recordar que este CEDI se trata de um órgão de natureza consultiva e que se destina a «apoiar o processo de decisão dos órgãos da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado.

Com a presença de várias dezenas de entidades públicas e privadas representantes de diversas áreas, a reunião contou com a intervenção de Rui Monteiro, coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Este apresentou os objectivos prioritários a alcançar no novo período de programação 2021/2027 para a região Norte e, em especial, para o Cávado.

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Desta forma, os conselheiros demonstraram a sua preocupação quanto à complexidade deste processo, referindo que «não parecem ter sido devidamente acauteladas as principais preocupações das empresas». Para além disso, foi realçado que existe um «excessivo financiamento das Áreas Metropolitanas em detrimento das autarquias locais e das Comunidades Intermunicipais».

Nesta reunião, foi também realizada uma análise geral do estado da transferência de competências para os municípios da NUTS III Cávado, com foco nas áreas da saúde, acção social e educação, sendo que os representantes da administração central presentes demonstraram abertura para continuar a trabalhar na concretização deste processo.

Já o presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, apelou aos conselheiros para uma participação activa no que toca à discussão e análise do processo de regionalização, previsto de durar até 2024. O presidente deu ainda nota que a CIM Cávado, pretende «sensibilizar as populações para as vantagens da regionalização para o território».

Ricardo Rio lançou ainda o desafio às entidades de ensino superior e às associações empresariais, para estas desenvolverem estudos sobre a «eficiência e eficácia deste processo e sensibilizarem as suas comunidades para o tema».

O também presidente da Câmara Municipal de Braga acrescentou que a «a envolvência destas entidades no desenvolvimento intermunicipal merece ser acompanhada pela CIM Cávado dados os condicionalismos e desafios que a União Europeia neste momento padece». Ricardo Rio recordou o conflito armado na Ucrânia, a escalada de preços e os desenvolvimentos geopolíticos para afirmar que estes «obrigam a uma maior reflexão das necessidades que os actores do nosso território têm».

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