A segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal de Terras de Bouro para mandato 2025-2029 realiza-se a 27 de fevereiro, na Vila do Gerês, com a análise e votação do contrato interadministrativo de delegação de competências entre o município e as juntas de freguesia como um dos principais pontos da ordem de trabalhos.
A Assembleia Municipal de Terras de Bouro reúne no próximo dia 27 de fevereiro, pelas 20h30, no Auditório do Centro de Animação Turística da Vila do Gerês, para a segunda sessão ordinária do ano.
A convocatória foi tornada pública por Augusto Braga, nos termos da legislação em vigor, indicando uma ordem de trabalhos centrada em matérias de natureza financeira, administrativa e de gestão autárquica.
Entre os pontos em destaque encontra-se a análise e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Terras de Bouro e as juntas de freguesia do concelho, medida que visa reforçar a proximidade da administração local aos cidadãos e melhorar a execução de serviços de âmbito local.
Da agenda faz ainda parte a apreciação da atividade municipal e da situação financeira do município, nos termos da Lei n.º 75/2013, bem como a análise e votação da segunda revisão aos documentos previsionais para o ano de 2026.
Os membros da assembleia irão igualmente pronunciar-se sobre a ratificação da adesão do município à Associação de Municípios do Portugal Romano, além da votação de uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Aquisição de Medicamentos.
Constam ainda da ordem de trabalhos vários pontos para conhecimento, nomeadamente a Declaração de Compromissos Plurianuais, a Declaração de Recebimentos em Atraso e a Declaração de Pagamentos em Atraso, documentos que visam assegurar a transparência e o acompanhamento da gestão financeira municipal.
A sessão é pública, permitindo a participação e acompanhamento dos trabalhos por parte da população, num momento considerado relevante para o futuro da relação entre o município e as freguesias do concelho.
