Opinião de João Ferreira
O Dia Internacional da Proteção Civil comemorou-se no dia 1 de março, efeméride instituída a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC) e a nível nacional por despacho do Ministro da Administração Interna (Despacho 6915/2008).
Em Portugal e no Mundo, o principal objectivo desta comemoração é prestar tributo a todos os agentes de proteção civil. Pretende também promover anualmente uma jornada de reflexão e o diálogo em torno dos riscos a que territórios e populações estão sujeitos, comemorar e mobilizar os valores prosseguidos pela protecção civil, envolvendo toda a comunidade e os cidadãos.
A “Proteção Civil”, hoje chamada de Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), foi criada em 2019. Sucede à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) criada em 2007 que veio a substituir o Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC) criado a partir do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de março. Este último foi uma junção do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC) e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF).
E o que é ou quem são a Proteção Civil em Portugal?
Segundo a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei 27/2006, de 03 de Julho), “a proteção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram…tem caráter permanente, multidisciplinar e plurissectorial… é desenvolvida em todo o território nacional”.
São Agentes de Proteção Civil (APC) os Corpos de Bombeiros, as Forças de Segurança, as Forças Armadas, órgãos da Autoridade Marítima Nacional, Autoridade Nacional de Aviação Civil, o INEM e demais entidades publicas prestadoras de cuidados de saúde e os Sapadores Florestais. A Cruz Vermelha Portuguesa exerce cooperação com os demais agentes em funções de proteção civil.
Mas o principal Agente de Proteção Civil é o cidadão, é você. Todos Somos Proteção Civil. Não só neste dia mas todo o ano devemos perceber qual o papel de cada um de nós, de cada APC, cidadãos, responsáveis políticos, entidades públicas ou privadas, no esforço colectivo de criação de comunidades resilientes.
Em sequência da pandemia e eventos resultantes das alterações climáticas, graças às respostas criadas pelas comunidades com grupos de voluntários (população) e acreditando que dentro das comunidades esta proximidade com cultura de risco capacita maior resiliência, a OIPC elegeu para este ano, para celebração do dia internacional, o tema “Proteção Civil e Gestão de Populações Deslocadas em Caso de Catástrofe e Crise; O Papel dos Voluntários e a Luta Contra Pandemias”.
“Em caso de emergência, a primeira a intervir é sempre a população e quanto melhor se formar e identificar mais como voluntários mais fácil será o trabalho dos profissionais e mais fortes serão as comunidades.” – Mensagem do Secretário Geral da OIPC, N. YAP Mariatou.
