PESCA (Edital)

PESCA (Edital) -
Dias de pesca do meixão no rio Minho reduzidos para metade em 2024

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A captura do meixão no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM) ficou reduzida a metade dos dias em 2024. É uma das mudanças ‘mais significativas’ nas regras definidas para a pesca profissional e lúdica em 2024.

O edital foi publicado esta quarta-feira em Diário da República e regula a pesca para a temporada 2023-2024.

Em declarações à Agência Lusa, o capitão do porto de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, Pedro Santos Jorge, explicou que a redução, em 2024, do número de dias de captura daquela espécie protegida – enguia europeia, que na fase larvar é conhecida por meixão – resulta de uma imposição da União Europeia.

De acordo com o edital, «o número de licenças de pesca de meixão para a temporada de 2023-2024 fica limitado a 100», e decorrerá com recurso à arte de pesca designada por tela entre 09 e 18 de novembro, 08 e 17 de dezembro. Em 2024, o meixão pode ser capturado com aquela arte de pesca entre os dias 06 e 15 de janeiro.

Já a pesca da lampreia será permitida entre 02 de janeiro e 15 de abril.

O edital hoje publicado abrange «o exercício da pesca profissional, lúdica/recreativa e das pesqueiras, no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), incluindo as ilhas nele existentes, de modo a garantir a conservação dos habitats, no âmbito das competências atribuídas à Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM)».

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