O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias durante o mês de dezembro, abrangendo 30.467 docentes, referentes à correção da forma de cálculo destas remunerações e a horas realizadas no primeiro período do atual ano letivo. A informação foi avançada este domingo em comunicado oficial.
Segundo o MECI, o montante agora pago resulta, por um lado, da regularização do cálculo das horas extraordinárias, com efeitos retroativos a 2018, e, por outro, do pagamento das horas prestadas no primeiro período letivo. O ministério reconhece que, ao longo de vários anos, estas horas “foram indevidamente calculadas”, tendo o atual Governo determinado que o apuramento deve passar a ser feito com base no horário letivo legal dos docentes.
“Ao aplicar esta correção retroativamente, com efeitos a 2018, o Governo fez um esforço orçamental de cerca de 26 milhões de euros, para reconhecer justamente o trabalho dos professores e o seu compromisso para evitar situações de alunos sem aulas por falta de professor”, refere a nota do ministério liderado por Fernando Alexandre.
O pagamento das horas extraordinárias integra o plano “+ Aulas + Sucesso”, apresentado em junho de 2024, que tem como principal objetivo reduzir o número de alunos sem aulas, sobretudo em situações prolongadas. De acordo com o MECI, o número de docentes abrangidos por estes pagamentos deverá ainda aumentar nas próximas semanas, uma vez que em 34 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas não foram, até dezembro de 2025, efetuadas as requisições de verbas necessárias.
Outra das medidas de maior impacto do plano passa pelo prolongamento da carreira de docentes em idade de aposentação, mediante um incentivo financeiro de 750 euros brutos mensais. No atual ano letivo, 1.514 professores aderiram a esta medida, continuando a lecionar para além da idade legal de reforma. O ministério indica ainda que o número de aposentações caiu 9,1% em 2025, face ao ano anterior (3.611 reformas em 2025 contra 3.974 em 2024).
Apoio à deslocação
No que respeita ao apoio à deslocação, destinado a docentes colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência fiscal, o MECI refere que a medida abrange 5.774 professores, dos quais 3.197 recebem um valor majorado por lecionarem em Quadros de Zona Pedagógica considerados carenciados. O investimento associado a este apoio ascendeu a 5,9 milhões de euros no primeiro período do atual ano letivo.
O ministério informou ainda que está a ser desenvolvido um novo sistema de contabilização de alunos sem aulas, baseado nos sumários eletrónicos de cada aula. Apesar das críticas da Fenprof, da Missão Escola Pública e da FNE, o MECI defende que o novo modelo permitirá identificar com maior rigor os alunos efetivamente sem aulas, evitando estimativas imprecisas.
“O número de horários por preencher não implica necessariamente que os alunos estejam sem aulas”, sublinha o ministério, lembrando que as direções escolares dispõem de mecanismos para colmatar essas situações, nomeadamente através do recurso a horas extraordinárias.
