Depois de ter tido “luz verde” da Comissão Europeia, o Conselho de Ministros aprovou a medida para reduzir para os 6% a taxa de IVA na luz e no gás natural no caso dos consumidores com potência mais baixa.
A medida, que entra em vigor no próximo dia 1 de Julho, traduz-se na aplicação da taxa de IVA mais baixa à componente fixa do fornecimento de electricidade e gás natural aos consumidores com potência contratada mais baixa, como famílias e serviços.
A medida permitirá uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de eletricidade até 3,45Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10 mil m3 anuais.
Segundo a Ministra Mariana Vieira da Silva, esta medida «permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de electricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural».
A taxa de IVA na energia eléctrica e no gás natural subiu de 6 para 23% em 2011, quando o país estava sob intervenção da “troika”.
