A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) defendeu esta segunda-feira a necessidade de uma redução “significativa e efectiva” da carga fiscal dos trabalhadores, especialmente os mais jovens, tanto em sede de IRS como dos descontos para a Segurança Social.
Em comunicado, a associação sediada em Braga, que é presidida por Ricardo Costa, sublinha que é urgente fazer com que o IRS “reflicta o tecido social em Portugal”.
“Somos um país assente na classe média e os escalões de IRS devem reflectir isso mesmo. Menos escalões, com uma incidência de contribuições nos rendimentos mais elevados e com menos incidência nos rendimentos mais reduzidos, mas com uma correspondência realista na situação económica e no seu impacto nos rendimentos”, explica.
Para a AEMinho, “não se pode considerar ricos aqueles contribuintes que nem uma casa conseguem arrendar ou que não conseguem fazer face à escalada inflacionista”.
“Tem de existir um observatório que acompanhe e ajuste estas situações”, aponta.
Por outro lado, a associação diz que não se pode “eternizar o falhanço que foi o esquema de Segurança Social adoptado no passado, pressionando os trabalhadores com cargas de contribuições elevadas”.
“Mesmo o sistema tem de ser repensado, na medida em que, claramente, foi e é um fracasso do ponto de vista da sua sustentabilidade”, sustenta.
A AEMinho diz que é preciso “pensar num sistema no qual o contribuinte possa optar e assumir escolhas em matéria de contribuições, com a respetiva correspondência nas futuras pensões e assistência”.
“Mais uma vez, evidenciamos que o Estado não gere melhor do que o privado, como aliás é evidente pelo estado em que se encontra a Segurança Social em Portugal”, refere.
Segundo a AEMinho, a redução efetiva e concreta da carga fiscal é “uma emergência nacional”.
Nesse sentido, diz ainda ser “imperativo” que as taxas que são cobradas aos contribuintes “sejam reduzidas e muitas vezes eliminadas”.
Considera que “não é sustentável nem próspera uma economia na qual se paga ao Estado para fazer tudo, mesmo e essencialmente o que nem consome recursos do mesmo, nem tem sequer relação com ele”.
“É mais uma questão de lisura. Os cidadãos não se apercebem dos milhões de euros que pagam em taxas e taxinhas pelo poder que o Estado tem de complicar e maquilhar estes processos”, critica.
