O Estado vai comparticipar com 48,4 milhões de euros a reposição, em 92 municípios, de infraestruturas e equipamentos destruídos pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, anunciou esta quinta-feira o Ministério da Coesão Territorial (MCT).
O MCT destacou que o secretário de Estado da Administração Local e a secretária de Estado do Orçamento assinaram o despacho conjunto que autoriza o pagamento, e, após a publicação deste despacho, serão assinados os contratos-programa que permitem a transferência das verbas para os municípios.
O período de candidaturas a este apoio decorreu entre 18 de Março e 24 de Abril deste ano.
Segundo o ministério, os municípios apresentaram pedidos de apoio para dezenas de intervenções “e um número muito significativo de candidaturas ultrapassou o valor” de 150 mil euros, a partir do qual eram obrigatórias vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o que tornou o processo de avaliação e aprovação mais “exigente e complexo”.
