O European Law Institute (ELI) assinalou o seu 15.º aniversário em Braga, iniciando a digressão mundial de apresentação do seu trabalho. A iniciativa decorreu no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho.
O programa incluiu a conferência anual do núcleo português do ELI e uma mesa-redonda com membros da sua presidência e do comité executivo. O vice-reitor para a Investigação e Política Científica da UMinho, António Salgado, destacou o contributo do ELI para a melhoria das políticas legislativas europeias e sublinhou que o JusGov é o maior e mais financiado centro de investigação nacional na área do Direito, segundo a última avaliação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
O JusGov foi distinguido com um diploma pelo ELI, nas mãos da sua presidente Teresa Rodríguez de las Heras Ballell, pelo seu compromisso na promoção do diálogo e da cooperação jurídica na Europa e além-fronteiras. O evento foi coordenado cientificamente por Marta Santos Silva, investigadora do JusGov e membro do comité executivo do ELI.
O European Law Institute nasceu em 2011, tem sede na Áustria e o apoio da União Europeia. Este órgão independente junta 1600 juízes, académicos, profissionais, decisores e também 150 instituições na área de mais de 60 países, como a Escola de Direito da UMinho ou o Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça da UE e supremos tribunais nacionais, o que lhe confere legitimidade e capacidade de influenciar.
Esta entidade propõe reformas para melhorar o direito, tornando-o mais coerente, eficaz e próximo do cidadão. Além dos estudos e das recomendações, tem uma série de livros com a Oxford University Press e conferências anuais.
