Os antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre foram esta segunda-feira pronunciados a julgamento na leitura da decisão instrutória do processo que envolve cerca de 70 arguidos em crimes como prevaricação e branqueamento, caindo os de associação criminosa.
A leitura da decisão instrutória do processo que envolve os ex-autarcas socialistas Orlando Alves e David Teixeira decorreu esta segunda-feira, no Tribunal de Murça.
O juiz de instrução criminal referiu que o Tribunal decidiu não pronunciar os antigos presidente e vice-presidente e o funcionário da Câmara Municipal de Montalegre pelos crimes de associação criminosa e pronunciar todos os arguidos, requerentes e não requerentes de instrução, pelos factos indicados na acusação pública, com ressalva dos factos referentes ao crime de associação criminosa.
De acordo com a decisão instrutória, o Tribunal julgou procedentes os fundamentos invocados e entendeu não existirem elementos que possam tipificar o crime de associação criminosa, razão pela qual não pronunciou os ex-autarcas e o antigo funcionário do município de Montalegre pelos factos relativos ao crime de denúncia caluniosa descritos na acusação pública.
A defesa de Orlando Alves requereu a abertura de instrução, um processo que está a decorrer no Tribunal de Murça devido à sua dimensão em número de arguidos, de advogados, testemunhas e documentação escrita.
Para além de estar proibido de entrar no concelho de Montalegre, no distrito de Vila Real, o ex-autarca tem que se apresentar três vezes por semana num posto policial da área onde está a residir, em Viseu, onde se encontra em casa de familiares. Os seus bens vão continuar arrestados.
O Ministério Público (MP) imputa ao antigo presidente mais de 300 crimes, entre eles prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
No âmbito da operação Alquimia, desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) em outubro de 2022, foram detidos os dois ex-autarcas e ainda um funcionário do município (chefe da divisão de obras).
Neste processo, o MP acusa um total de cerca de 70 arguidos, individuais e empresas, imputando-lhes crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou abuso de poder.
Os autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.
