O ex-presidente da Câmara de Terras de Bouro Joaquim Cracel e dois técnicos municipais começam, esta quarta-feira, a ser julgados no Tribunal de Braga pelo crime de prevaricação, devido ao licenciamento ilegal de uma obra particular.
Os três arguidos negam a prática de ilegalidades no processo.
Conforme “O Amarense” reportou, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Braga decidiu levar a julgamento os arguidos nos exactos termos da acusação do Ministério Público (MP), após estes terem requerido a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz se o processo segue e em que moldes para julgamento.
À data dos factos, em 2010, uma munícipe, que também vai a julgamento, quis construir uma habitação na freguesia de Balança, no concelho de Terras de Bouro, tendo dado entrada nos serviços da Câmara, nesse ano, de um processo de licenciamento de obras particulares.
Quer o MP, quer o TIC de Braga, consideraram que todos os arguidos “sabiam que a área de implantação da habitação cujo licenciamento de construção estava a ser pedido violava norma expressa e imperativa do regime da Reserva Agrícola Nacional”.
“Agindo todos [os arguidos] de forma concertada, a arguida deu entrada ao pedido e o arguido presidente da câmara municipal, por decisões de setembro e dezembro de 2010, acolitado por pareceres favoráveis prestados pelos restantes arguidos, deferiu o licenciamento”, diz a pronúncia.
