Os ex-presidentes das Câmaras de Terras de Bouro e de Amares, Joaquim Cracel e José Barbosa, garantiram no Tribunal de Braga que «tudo foi transparente» no processo de venda da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), em 2013, a uma empresa privada.
Na sessão de julgamento desta segunda-feira, questionado com minúcia pela procuradora sobre todo o processo de privatização da EPATV, Cracel lembrou que, face à lei 50/2012 emanada do Governo de Passos Coelho, as autarquias não podiam manter empresas municipais deficitárias.
Por isso, as Câmaras de Terras de Bouro, Vila Verde e Amares decidiram conjuntamente vender os seus 51% a uma empresa ou investidor capaz de a gerir, mas de acordo com os propósitos que presidiram à sua criação, a de ser um polo de ensino profissional nos três concelhos.
«A nossa preocupação foi igualmente que a escola fosse para um concorrente com reputação e que assegurasse a qualidade do projecto pedagógico», explicou.
O ex-autarca de Amares, José Barbosa, prestou declarações idênticas às do seu homólogo de Terras de Bouro, sublinhando que «tudo foi transparente» no processo que permitiu a venda à empresa Val d’Ensino, liderada pelo empresário João Luís Nogueira.
O julgamento conta com três arguidos. O ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, está acusado de crimes de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio; o ex-deputado e ex-vereador de Vila Verde Rui Silva de corrupção passiva e prevaricação; e João Luís Nogueira de corrupção activa e participação económica em negócio.
A acusação considera que Vilela e Rui Silva fizeram um concurso público pensado para beneficiar a empresa Val d’Ensino, de que Nogueira é proprietário, constituída cerca de um ano antes com um capital social de mil euros.
