As férias judiciais de verão iniciaram esta terça-feira e prolongam-se até 31 de agosto, o que implica a suspensão de vários processos de grande visibilidade mediática, como os julgamentos do caso BES e da Operação Marquês, que serão retomados no início do outono.
Nas semanas que antecederam esta pausa, destacou-se o arranque da fase de julgamento da Operação Marquês, em que o principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Paralelamente, a greve dos magistrados do Ministério Público levou ao adiamento de várias diligências em todo o país.
O julgamento de Sócrates, juntamente com outros 20 arguidos acusados de um total de 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, começou a 3 de julho. Contudo, as férias judiciais interrompem os trabalhos antes mesmo de estarem concluídas as declarações iniciais do ex-governante, que interveio em três das quatro sessões realizadas até ao momento.
Outro processo que ficará suspenso até setembro é o do colapso do Banco Espírito Santo (BES), com o ex-presidente Ricardo Salgado como principal arguido. O tribunal ainda está a ouvir as mais de 700 testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas.
Também ligado ao setor bancário, o julgamento do caso BES Angola (BESA), onde são investigados crimes como branqueamento de capitais, abuso de confiança e burla, fica em pausa. Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA, é um dos arguidos principais neste processo, ao lado de Ricardo Salgado.
Outros casos em destaque também ficam adiados. A leitura do acórdão do processo que envolve tentativas de agressão e insultos a Henrique Gouveia e Melo e a Ferro Rodrigues por parte de negacionistas está prevista para setembro, após três sessões de julgamento.
Já o processo das golas antifumo, que envolve o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, só conhecerá sentença em outubro. Em causa estão suspeitas de fraude, participação económica em negócio e abuso de poder relacionados com aquisições no âmbito do programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado após os incêndios de 2017.
Outro julgamento adiado diz respeito à ação judicial movida pela dupla musical “Anjos”, que exige uma indemnização superior a um milhão de euros devido a alegados danos causados por um vídeo da humorista Joana Marques. A decisão ficará igualmente para depois da pausa estival.
Em outubro, iniciar-se-á também o julgamento de um agente da PSP acusado do homicídio de Odair Moniz, ocorrido em outubro do ano passado na Cova da Moura, Amadora. A primeira audiência está agendada para 15 de outubro, no tribunal de Sintra.
Nessa mesma data, arranca o julgamento da Operação Lex, que envolve o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo juiz desembargador Rui Rangel. A data foi definida pelo Supremo Tribunal de Justiça na véspera do início das férias judiciais.
Quanto ao caso de Duarte Lima, o Ministério Público aguarda até ao final de agosto por gravações solicitadas ao Brasil, essenciais para o processo em que o ex-deputado do PSD é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, em 2009. Findo esse prazo, será tomada a decisão sobre se o julgamento avança ou não.
No campo das investigações em curso, há também processos ainda sem desfecho, como o inquérito à empresa Spinumviva, ligada à família do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, cujo estado permanece por esclarecer.
