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Funcionários públicos com tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro

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O Governo vai voltar a conceder tolerância de ponto, nos dias 24 e 31 de Dezembro, aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

O executivo liderado por António Costa lembra a «tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, aos serviços públicos não essenciais», assim como o facto de muitas pessoas se deslocarem para fora do seu local de residência.

O despacho governamental tem, no entanto, uma excepção para «os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente».

«Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente», sublinha.

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