O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o aumento significativo do subsídio de funeral para situações que envolvam menores e pessoas com incapacidade ou deficiência, elevando o apoio de cerca de 268 euros para 1.611 euros. A medida elimina ainda limitações relacionadas com a carreira contributiva, alargando o acesso a mais beneficiários.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que destacou o reforço como uma resposta a uma lacuna no sistema de proteção social, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade.
Segundo a Segurança Social, o subsídio de funeral é um apoio único em dinheiro destinado a ajudar a suportar as despesas associadas ao funeral de um familiar ou de outra pessoa, incluindo bebés sem vida.
Trata-se de uma prestação pontual, atribuída a quem comprove ter assumido os encargos com o funeral.
Com o novo diploma, o montante do apoio passa a corresponder a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixando-se nos 1.611 euros.
Até agora, o valor rondava os 268 euros, sendo frequentemente considerado insuficiente face aos custos reais de um funeral.
Além do aumento, a medida elimina critérios associados à carreira contributiva, que anteriormente limitavam o acesso ao apoio ou impediam o reembolso integral das despesas.
“Não permitia um acesso a toda a recuperação do valor com as despesas de funeral”, afirmou o ministro, sublinhando que a alteração corrige uma situação de desigualdade.
Quem pode beneficiar?
O reforço do subsídio aplica-se a situações específicas consideradas mais sensíveis, nomeadamente:
- Falecimento de menores
- Pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho
- Pessoas com deficiência
A mudança visa garantir maior equidade no acesso à prestação, sobretudo para famílias em situação de fragilidade económico.
A revisão do subsídio de funeral tem vindo a ser discutida na Assembleia da República, com vários partidos — incluindo PAN, Chega, JPP, Livre, PS, PCP, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda — a apresentarem propostas no sentido de aumentar o valor e rever as condições de atribuição.
De acordo com o Governo, esta alteração insere-se numa estratégia mais ampla de reforço das políticas sociais, com foco na proteção dos cidadãos mais vulneráveis e na redução de desigualdades.
Ao aumentar o valor e simplificar o acesso ao subsídio de funeral, o executivo pretende assegurar uma resposta mais adequada a encargos inevitáveis e frequentemente elevados, aliviando o impacto financeiro sobre as famílias em momentos particularmente difíceis.
