As populações do centro e norte do país afetadas pelos incêndios da semana de 15 de setembro são contemplados com apoios extraordinários.
A partir de hoje, vão receber um pacote extra de apoios, em que se inclui um montante até 100 mil euros para reconstrução de casas de segunda habitação.
Aos agricultores são dados 100 a dez mil euros em prejuízos, «mesmo que indocumentados», assegura o Governo.
Além disso, há novidades no acesso gratuito a cuidados de saúde e transporte para as consultas e tratamentos. Estas incluem o reforço do apoio a 100% para reconstrução de casas, que passa de 150 mil para 250 mil euros. Será, ainda, atribuída casa a quem residia em imóveis de habitação permanente ilegais.
Está previsto que «a reconstrução ou recuperação deve assegurar a recomposição das habitações nas condições existentes à data dos incêndios, bem como a melhoria das condições de habitabilidade, conforto e salubridade», diz o Governo. Ainda, «no caso de ser inviável a reconstrução ou manutenção da habitação própria e permanente dos beneficiários no mesmo local», os beneficiários poderão recorrer a um apoio para aquisição ou construção de uma nova habitação dentro do seu concelho.
Também entra em vigor um apoio à renda para alojamento permanente por cinco anos, período que poderá ser estendido.
A verba para reconstrução de imóveis de segunda habitação dirige-se «a vítimas que tenham efetiva ligação às localidades onde estas estavam implantadas», descreve.
Assim, as despesas serão asseguradas em 50%, pelo menos, e até ao máximo de 100 mil euros. Para valores superiores, o Estado dá garantia para crédito bancário e assegura uma taxa de juro máxima de 3%.
Entre os apoios financeiros inclui-se um cheque de prestação única para as famílias que estão sem rendimento e uma pensão mensal complementar para pensionistas com duração mínima de um ano. O apoio pecuniário abrange a aquisição de alimentação animal.
Na saúde, os apoios servirão casos de doenças aguda, crónica e do foro mental, com «isenção de taxas moderadoras para tratamentos, consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica» e oferta de medicamento e transporte.
