O ministro do Ambiente e da Ação Climática admitiu hoje, em Loulé, a possibilidade de o Governo adotar novas medidas de restrição ao consumo de água nas regiões em maior situação de ‘stresse hídrico’.
Duarte Cordeiro revelou que o Governo está «a desenhar uma alteração legislativa» à Lei da Água para reforçar o enquadramento legal para as decisões tomadas, «mas também permitir dar espaço para novas decisões relativamente ao futuro». Em concreto, disse que o propósito é «o da capacidade de controlar, de forma mais significativa, a utilização das águas subterrâneas em contexto de escassez. O decisor político está disponível para avaliar todas as propostas que sejam feitas e que tenham como objetivo, de forma inteligente, reduzir o consumo de água».
Numa altura em que 89% do território está em situação de seca e 34% em seca severa e extrema (Alentejo e Algarve), o governante admitiu também que possam vir a existir «diferenciações tarifárias para grandes consumidores em sistema de gestão de recursos hídricos durante todo o ano».
Perante os indicadores de agravamento dos níveis de seca em todo o território, Duarte Cordeiro admitiu a possibilidade de serem impostas novas restrições ao setor da agricultura.
