O Governo criou um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da segurança social com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social em Portugal. A possibilidade de limitar o acesso ao regime de reforma antecipada é uma das medidas em cima da mesa.
O objetivo central é garantir um maior número de contribuições para o sistema, algo que «surpreende» a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.
Segundo um despacho assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a que a Lusa teve acesso, o grupo de trabalho inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026. Rosário Palma Ramalho sublinha, neste documento, que deve ser dada «prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo».
O despacho da ministra precisa ainda que o grupo de trabalho terá «como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros».
Rosário Palma Ramalho justifica a criação deste grupo de trabalho, composto por dez pessoas, com o que está previsto no programa do Governo, que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de segurança social, com as recomendações do Tribunal de Contas, em que numa auditoria destacou a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema, e com os contributos recebidos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia.
De acordo com o documento, o grupo de trabalho vai proceder «a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência» e «promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social».
O grupo de trabalho tem também como missões «promover uma análise integrada da sustentabilidade do sistema de pensões englobando o Sistema de Proteção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial, com uma visão estratégica a longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social» e fazer «uma análise da sustentabilidade do Regime de Proteção Social convergente da Caixa Geral de Aposentações», além de «definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade».
