Do IRS ao IVA, do subsídio de desemprego às pensões, passando pelo ambiente, cultura e banca, eis os números do Orçamento de Estado para 2020.
IRS
Actualização dos escalões do IRS
Ainda não é desta que os contribuintes vão sentir um alívio no que toca ao IRS. O Governo quer actualizar os escalões do imposto sobre os rendimentos em 0,3% – valor menos do que os 1,2 a 1,4% previstos para a inflação de 2020. Tal como a TSF avançou na segunda-feira, esta actualização menor do que o valor previsto, provoca uma perda no poder de compra para os portugueses.
O Governo propõe assim que o primeiro escalão de IRS comece nos 7112 euros/anuais, em vez dos 7091 que se verificam actualmente, sujeito a uma taxa de 14.5%.
Os escalões seguintes distribuem-se assim:
De mais de 7.112 até 10.732 euros – 23,0%
De mais de 10.732 até 20.322 euros – 28,5%
De mais de 20.322 até 25.075 euros – 35,0%
De mais de 25.075 até 36.967 euros – 37,0%
De mais de 36.967 até 80.882 euros – 45,0%
Superior a 80.882 euros – 48%
Benefícios com segundo filho
Uma das novidades deste Orçamento é a dedução no IRS para os filhos até aos três anos de idade. Em 2020, o valor sobre de 126 euros para os 300 euros, mas apenas a partir do segundo dependente.
Na versão preliminar do OE2020, o Governo escreve que o montante fixa-se nos 300 euros “quando existam dois ou mais dependentes que não ultrapassem três anos de idade até 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto”.
Jovens com alívio fiscal
Noutra das medidas mais emblemáticas do documento, o Executivo alivia a carga fiscal aos mais jovens. Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos nos três primeiros anos de trabalho vão pagar menos IRS. O Governo vai atribuir uma isenção sobre 30% do rendimento no primeiro ano de actividade e 10% no segundo.
IUC agrava-se
O Imposto Único de Circulação vai sofrer um agravamento no próximo ano. Nos veículos matriculados após 30 de Junho de 2007 com cilindrada até 1.250 centímetros cúbicos, a componente da cilindrada será de 29,39 euros, uma subida de nove cêntimos em relação ao valor actual. A componente do CO2 passa de 60,10 para 60,28 euros.
Nos veículos posteriores a 2007 mas com cilindradas entre 1250 e 1750 cm3 a componente da cilindrada resulta numa taxa de 58,97 euros (actual: 58,79 euros). A componente ambiental passa de 90,06 para 90,33 euros.
IRC desce para empresas
Imposto desce para PME com lucros até 25 mil euros.
O limite de aplicação da taxa de 17% do IRC vai ser alargado para 25 mil euros de lucro tributável. A tributação reduzida tem hoje o limite de 17 mil euros.
Os lucros que excedam o limite de 25 mil euros serão taxados à taxa normal de 21%.
A medida não alcança o limite proposto pelos patrões representados pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que queriam uma subida deste limite para 50 mil euros.
Benefícios fiscais nos passes sociais
O Governo quer incentivar as empresas a deixar de pagar carros de serviços e oferece benefícios no pagamento de passes sociais aos trabalhadores.
IVA
IVA baixa na electricidade (se Bruxelas deixar)
No documento, lê-se que o Governo fica “autorizado a criar escalões de consumo de electricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado eléctrico”.
A redução do IVA da electricidade tem vindo a ser exigida não só pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, mas também pelo PSD.
A subida nas touradas
Era uma das exigências do PAN e do Bloco de Esquerda. O Governo retirou o benefício fiscal em sede de IVA nos espectáculos tauromáquicos. Ora, na proposta orçamental entregue na segunda-feira, as touradas estão fora da lista de serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA. A partir de 2020, as touradas pagarão 23%.
Saúde
Quase mil milhões para SNS
Em 2020, o orçamento para a saúde aumenta em 10% face ao verificado em 2019. São 941 milhões de euros, valor que está inscrito na proposta orçamental. O objectivo é reforçar o investimento em instalações, equipamentos e gestão das entidades do SNS. O Executivo prevê ainda a contratação de 8400 profissionais de saúde.
ADSE com despesas (só no e-factura)
Sem e-factura, não há despesas pagas. No próximo ano, como já tinha avançado a TSF, o Governo exigir mais aos beneficiários do subsistema de saúde do Estado. Quem não registar as facturas no sistema e-factura, a ADSE não pagará as despesas.
Apoios sociais
Subsídio de desemprego sobe para casais com filhos
É uma das novidades deste Orçamento. O subsídio de desemprego vai subir para casais sem trabalho e com filhos.
O apoio determina a majoração de 10% do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de actividade “quando no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto sejam titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de actividade e tenham filhos ou equiparados a cargo”. Há ainda uma subida em caso de agregado monoparental.
Combater a pobreza entre os idosos
É uma das exigências da esquerda e o Governo não quer arriscar. Por isso, o executivo de António Costa incluiu na proposta orçamental um reforço no aumento das pensões mais baixas. A subida é de 0,7% em 2020 para a maioria dos pensionistas.
Ambiente
Neutralidade carbónica
Num país e mundo cada vez mais atento às alterações climáticas, o Governo quis dar um passo importante no que diz respeito a essa matéria. O Governo reservou quase 2800 milhões de euros, mais 12,8% que em 2019.
Transportes colectivos
O Governo compromete-se a reforçar o investimento, fixado em 86 milhões de euros, para as quatro empresas de transportes públicos de Lisboa e Porto. O montante vai servir para a compra de nova frota e expansão da rede. O Metro do Porto recebe 40 milhões de euros e o Metropolitano de Lisboa encaixa 34 milhões de euros, enquanto a CP não leva mais de 5 milhões de euros.
Passes sociais
O Governo mantém verbas para continuar a redução de preço dos passes sociais. A Área Metropolitana de Lisboa vai receber 31 milhões de euros quando no primeiro ano desta medida, os 18 municípios da Grande Lisboa receberam 73 milhões de euros.
ISV, a guerra contra o gasóleo
O Imposto Sobre os Veículos vai aumentar, nas viaturas a gasóleo. O Governo agrava o imposto, numa medida que mantém a discriminação positiva aos carros eléctricos.
Cultura
O Orçamento do Estado para 2020 prevê uma despesa de 523 milhões de euros na área da Cultura.
RTP com metade
Mais de 55% do orçamento está destinado exclusivamente à Comunicação Social, ou seja, à RTP. Na Cultura, o destaque vai para a Direcção-Geral do Património Cultural, que mobiliza 57,5 milhões de euros.
Banca
Da Caixa e do BdP para o Novo Banco
O Governo prevê receita de 705 milhões de euros em 2020 provenientes de dividendos da Caixa Geral de Depósitos e do Banco de Portugal.
Mas se o dinheiro, muito dinheiro, chega dos bancos do Estado, há outro que precisa de ser recapitalizado e, por isso, o Executivo destina 600 milhões, segundo a proposta orçamental, para recapitalizar o Novo Banco.
