Qualquer menu que inclua refrigerantes ou vinho passa a suportar a taxa máxima do IVA de 23%, mesmo que no conjunto haja produtos com taxa intermédia, avança esta terça-feira o Jornal de Negócios.
O Jornal de Negócios explica que esta mudança decorre das alterações introduzidas ao Código do IVA com o Orçamento do Estado para 2024.
Segundo explicou ao mesmo jornal o especialista da Deloitte, Afonso Arnaldo, esta medida vai complicar a vidas dos restaurantes, principalmente os de fast food, uma vez que trabalham sobretudo com menus.
Esta alteração na tributação deve-se à “queda” de uma norma, que existia até ao momento, que determinava que de que forma devia ser feita a repartição dos produtos servidos aos clientes num único serviço quando tivessem taxas diferentes. Por outras palavras: podiam ser aplicadas diferentes taxas.
