Os jovens de Arcos de Valdevez estão isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), anunciou esta quarta-feira a Câmara local.
Em nota enviada à imprensa, a autarquia afirma que esta medida integra um conjunto de incentivos à fixação de população no concelho, nomeadamente ao nível da construção de casas, reabilitação de habitação e isenção ou redução de impostos para os jovens.
De acordo com o Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação, ficam isentas do pagamento de IMT as aquisições efectuadas por jovens, de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado na área do município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos.
Este regulamento integra a Estratégia Local de Habitação preconizada pelo município e as medidas do programa Repovoar, contribuindo para “dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento e contribuir para a fixação, a atracção e o regresso de pessoas”, destaca a nota.
“Desde o início do ano, segundo a autarquia, já foram aprovados nove pedidos de isenção de IMT para jovens”, refere a nota.
Os jovens podem ainda usufruir da isenção de IMI, redução ou isenção de taxas municipais e de uma comparticipação para a realização de obras de construção ou reabilitação de habitação própria.
A Câmara Municipal aprovou a Estratégia Local para a Habitação, onde constam estes incentivos e outros apoios à habitação, num investimento de mais de 9,6 milhões de euros a concretizar nos próximos seis anos. Com estas medidas, e outras em curso, a autarquia procura “fixar e atrair pessoas” para o concelho.
