O julgamento do ex-presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), o socialista Vítor Sousa, continua, na próxima quinta-feira, no Tribunal de Braga com o interrogatório de Luís Paradinha, ex-director comercial da MAN que está acusado de corrupção activa na venda de autocarros daquela marca alemã.
O colectivo de juízes e o Ministério Público terminaram, ontem, a audição de Vítor Sousa, o qual foi garantindo que nunca recebeu “luvas” pela aquisição de 13 autocarros, e dizendo que se tratou de uma maquinação do antigo proprietário da concessionária local da MAN – Abílio Menezes da Costa, já falecido.
Um dos problemas que se coloca aos três juízes, e que ainda ninguém levantou em audiência, é o de decidir se o testemunho do empresário, a principal testemunha no processo, será válido já que o não pode repetir em julgamento.
Artur Marques, advogado que defende Vítor Sousa, entende que as declarações que prestou à PJ/Braga não têm validade jurídica, dado que não foram registadas em vídeo “para memória futura”, conforme prevê o Código de Processo Penal.
A mesma posição deve ser tomada pelos juristas Marcelino Pires e Célia Borges – que representam Cândida Serapicos – e por Paulo Monteiro, advogado do ex-director do departamento de manutenção dos TUB, Luís Vale.
O julgamento tem já sessões marcadas para Fevereiro e Março, mas o elevado número de testemunhas arroladas, de acusação e de defesa, deixam antever que se prolongará até Abril ou Maio.
Na última quinta-feira, e conforme «O Vilaverdense/PressMinho» noticiou, numa sessão que durou todo o dia, questionado pelo colectivo de juízes, Vítor Sousa voltou a garantir que “nunca recebeu qualquer verba” das mãos do representante local da MAN, Abílio Costa (já falecido) como “luvas” pela compra de 13 autocarros, entre 1999 e 2009, período em que geriu a empresa municipal.
O julgamento abrange, ainda, a ex-vogal da empresa municipal, Cândida Serapicos, – que disse não querer falar – o ex-director técnico Luís Vale, o ex-director comercial da MAN Portugal, Luís Paradinha e a própria filial nacional da MAN- Trucks & Bus Portugal.
Os dois ex-administradores dos TUB estão acusados de corrupção passiva para ato ilícito e de gestão danosa, enquanto que o ex-director responde por corrupção passiva. Os outros dois arguidos estão acusados por corrupção activa em prejuízo do comércio internacional.
O processo conta com documentos, nomeadamente cópias de cheques e de depósitos bancários – no caso de Cândida Serapicos – e de uma conta devedora de Vítor Sousa na MAN-Braga de 34 mil euros. Vítor Sousa diz que desconhece a dívida das facturas de reparação. Salienta que Abílio Costa «rolava» cheques emprestados nos bancos, e aponta dezenas de casos anexos ao processo. O que teria sido o caso da ex-vogal dos TUB, Cândida Serapicos que respondeu ao pedido do empresário, quando este tentava evitar a falência.
A acusação sustenta, ainda, que o preço dos autocarros era inflacionado de forma a que sobrasse uma comissão – de sete a 12 mil euros – para os três ex-membros dos TUB. A Volvo, assistente no processo, argumenta que beneficiarem a MAN na compra de 13 autocarros entre 2000 e 2008. Vítor Sousa terá recebido 226 mil euros, a vogal apenas 27.500 e o ex-director, 23 mil. Os arguidos rejeitam “liminarmente” esta tese.
LUVAS?
No inquérito, o empresário Abílio Menezes da Costa, entretanto falecido, contou à PJ o modo como funcionava o alegado «esquema» de pagamento de luvas. A defesa quer que o seu testemunho seja nulo. Algo sobre o que o Tribunal ainda se não pronunciou, até porque a questão não foi levantada pela defesa. A firma Auto-Sueco, da Volvo, assistente no processo, pede uma indemnização de 777 mil euros, quantia em que diz ter sido prejudicada.
