A CDU exige uma “solução urgente” para as situações de precaridade laboral dos formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Serviço de Formação Profissional de Braga (Mazagão).
No encontro com estes profissionais, Sandra Cardoso, 1.ª candidata da CDU à Assembleia da República por Braga, e João Batista, candidato à Câmara bracarense, consideraram “inadmissível que um organismo público, cuja missão é promover emprego de qualidade, perpetue injustiças laborais”.
A coligação PCP/PEV apela “à intervenção das entidades competentes para regularizar os vínculos destes formadores, garantindo dignidade, reconhecimento e justiça”.
A CDU lembra que, em 2017, os formadores apresentaram requerimentos ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), mas apesar de cerca de 1200 terem recebido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), apenas 500 viram os seus contratos regularizados.
“Os restantes continuam em situação precária, com vínculos temporários que não refletem a natureza permanente das suas funções, desempenhadas há décadas”, aponta.
A CDU refere que, mais tarde, em 2021, o IEFP abriu concursos para contratar formadores não regularizados, mas com contratos a termo resolutivo incerto, alegando “necessidades excecionais e temporárias”.
“Esta justificativa é incompatível com a realidade, já que muitos formadores trabalham há mais de 20 anos no IEFP, desempenhando funções permanentes e essenciais”, sustenta a coligação, sublinhando que “a precarização persiste, violando princípios de estabilidade e segurança laboral”.
A CDU refere que próprios formadores destacam ainda “a incongruência” do IEFP: “enquanto mantém centenas de profissionais em vínculos precários, estagnados, sem progressão na carreira ou qualquer outro tipo de valorização, anuncia concursos para novas vagas com contratos indeterminados”.
“Por que não regularizar quem já está no ativo, com experiência comprovada e contributo inestimável para a missão do instituto?”
