O processo de revisão do PDM de Terras de Bouro tem encontrado «diversos obstáculo» e «constrangimentos». O presidente da câmara local, Manuel Tibo, aproveitou a visita do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, para salientar que a revisão do PDM é fator decisivo para o desenvolvimento do concelho.
«Não nos venham condicionar dentro do nosso território e dizer-nos que “não podem residir aqui”. Isso não!», já havia afirmado Manuel Tibo, em declarações ao jornal “O Amarense & Caderno de Terras de Bouro”, na grande entrevista de Dezembro último.
Manuel Tibo assegurava, então, que a Câmara está a trabalhar «afincadamente» na revisão do PDM, visto que o que encontrou quando foi eleito em 2017, datado de 2015, «não interessa minimamente» ao concelho.
«Esse PDM não tem áreas para parques industriais, obstaculiza a construção, limitando as áreas com capacidade construtiva, e só tem condicionantes por via da REN, RAN, PNPG e APA», explica.
«Tive que contratar uma empresa para ajudar a revisão do PDM e foi o que fiz logo em 2018, poucos meses depois de ser eleito. Estamos em finais 2023 e ainda não consegui fazer a revisão, mas estamos a trabalhar nele», garante.
O autarca diz que da parte das entidades competentes – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Agência Portuguesa do Ambiente, ICNF e PNPG – «tem havido abertura para ouvir as reivindicações do município». Reconhece mesmo que «estas entidades têm hoje um olhar mais atento para as nossas questões do que antes». «O que sempre quisemos foi que quem decide que se sente à mesa connosco e nos ouça».
CONDICIONANTES DO PNPG
Um dos principais problemas do concelho são os condicionamentos impostos pelo Parque Nacional, praticamente desde a sua fundação, à construção, a pretexto da protecção e preservação do património cultural.
Manuel Tibo responde aos que temem por esse património: «Se Terras de Bouro foi competente para conservar e preservar o património todos estes anos, antes de existir um PDM, então conseguiremos continuar a conservar e preservar».
E vai mais longe: «Mas é aqui que queremos morar. Não nos venham condicionar dentro do nosso território e dizer-nos que “não podem residir aqui”. Isso não», atira.
E acrescenta: «Não queremos transformar Terras de Bouro numa Albufeira, num Portimão ou num Algarve. Queremos é inverter o envelhecimento demográfico que os Censos mostram no nosso concelho, que os nossos filhos, os nossos familiares, não tenham que ir para Braga, Vila Verde ou Amares viver quando preferem ficar aqui».
«Além disso queremos conquistar nova gente para o concelho. Mas para isso precisamos de menos condicionantes no PDM ao turismo, à habitação e à instalação de empresas», continua, referindo que, para criar mais emprego, Terras de Bouro precisaria, por exemplo, de um parque industrial.
«Não temos um único parque industrial e não o podemos criar porque não temos 20 ou 30 mil metros quadrados para o lá colocar», desabafa.
Para Manuel Tibo, a lógica é: «Se a Lei do Ordenamento não serve os seus munícipes, então a Lei tem que ser alterada». «Se não serve para Terras de Bouro, então tem que ser alterada. É isso que estamos a pedir».
O autarca volta a frisar que «actualmente tem havido abertura nesta “guerra” do PDM».
«Não digo que consigamos conquistar tudo o que pretendemos, mas há uma coisa que vamos conseguir, e isto é ponto assente: Vamos aprovar o nosso PDM e não um PDM imposto».
Considera que a segunda habitação «tem que ser olhada de outra maneira, de uma forma positiva». Com os valores da cobrança do IUC e do IMI «muito reduzidos», a instalação no concelho de uma segunda habitação, a exemplo do que acontece em Esposende, «será uma fonte de receita importante».
OUTRAS QUESTÕES
As suas pretensões foram ouvidas e atendidas pelo governante, que – de acordo com nota da autarquia – «afiançou que o Governo tudo fará para resolver os constrangimentos impostos pelo PDM, que não são compatíveis com a resolução dos problemas das pessoas que aqui vivem».
Em nota enviada à nossa redação, a autarquia adianta que a referida reunião serviu ainda para apresentar ao Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, entre outros, «os projetos implementados de ordenamento e melhoria da visitação no PNPG, a requalificação de miradouros da serra do Gerês, o projeto RIOS+ Valorização do Rio Homem e Sapadores dos Rios; a pretensão da rede de drenagem de águas, a água, o saneamento, o projeto de ordenamento da visitação na Cascata de Fecha de Barjas; a despoluição e renaturalização das margens do rio Gerês; o POAC, Plano de Pormenor para a Albufeira da Caniçada, os projetos no âmbito da cogestão do PNPG, a beneficiação das acessibilidades, a segurança e requalificação de património no PNPG, para além das as condicionantes que existem em Terras de Bouro e que continuamos a minorar todos os dias».
Manuel Tibo finaliza: «O executivo municipal continua empenhado em sensibilizar o governo para a importância de promover um desenvolvimento equilibrado e inclusivo no país. Os concelhos do interior e de baixa densidade, são muitas vezes esquecidos e marginalizados e enfrentam desafios únicos que requerem políticas públicas específicas e um compromisso genuíno por parte dos governantes».
