O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo sobre a progressão dos professores, que foi reformulado depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão.
“Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”, divulgou o Palácio de Belém.
Na mesma nota divulgada no site da Presidência indica-se que o Presidente da República promulgou também “o diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público”.
‘MAIS HABITAÇÃO’ VETADA
Em sentido oposto, também esta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o programa ‘Mais Habitação’, que integra um conjunto de medidas que provocam alterações ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.
“O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas”, refere uma nota publicada no site da Presidência.
No Parlamento, apenas o PS votou a favor da aprovação deste pacote de medidas. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster.
“Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos”, assinala Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República.
