O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que determina o alargamento do programa Porta 65 Jovem, cujas candidaturas deixarão de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e passarão a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis.
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao Programa Porta 65 Jovem”, adiantou uma nota da Presidência da República.
Saliente-se que as medidas, aprovadas no Conselho de Ministros do passado dia 23 de maio, foram divulgadas pela ministra da Juventude e Modernização e, conforme indicou à Lusa fonte do gabinete de Margarida Balseiro Lopes, entram em vigor no próximo período de candidaturas, em setembro.
Em conferência de imprensa após a reunião, em Braga, a governante explicou que o objetivo das alterações é adequar as regras do programa público de apoio ao arrendamento “à realidade dos jovens em Portugal”.
Tratam-se, acrescentou, de medidas legislativas “relativamente simples do ponto de vista logístico, mas que têm um impacto muito real e concreto na vida dos jovens”.
O Executivo eliminará “a renda máxima como um fator de exclusão”, impedindo, por exemplo, que um candidato deixe de ser elegível ao apoio porque a casa que arranjou para arrendar custa 401 euros e o teto relativo ao concelho em causa é de 400 euros.
Margarida Balseiro Lopes explicou que os candidatos deixarão de ter de arranjar primeiro um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato para saber apenas depois, consoante as atuais regras, quanto é que receberão do Estado.
Além disso, vai ser reduzido para metade – de seis para três – o número de recibos de vencimento que um jovem tem de apresentar para se candidatar (quando não entrega a declaração de IRS), o que diminui a espera para quem entrou recentemente no mercado de trabalho.
Segundo o gabinete de Margarida Balseiro Lopes, aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado deste ano soma-se um reforço de 16 milhões de euros e em 2025 esse reforço será de 26 milhões.
Depois de no ano passado terem sido apoiados 28 mil jovens ao abrigo do programa, a estimativa do Governo (PSD/CDS-PP) é chegar aos 40 mil este ano.
Podem candidatar-se ao Porta 65 Jovem cidadãos entre 18 e 34 anos (no caso dos casais, um dos elementos pode ter 36) que não usufruam de outros subsídios de apoio público à habitação, entre outras condições.
