O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ao Parlamento um novo decreto onde propõe a renovação do estado de emergência até sete de Janeiro.
Pela primeira vez, está previsto o crime de desobediência para quem não cumprir as regras.
«A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 24 de Dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 7 de Janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei», pode ler-se no decreto.
Na introdução ao texto, o Presidente da República refere que, «não obstante a ligeira diminuição da taxa de incidência de novos casos de infectados, mantêm-se números falecimentos ainda muito elevados, confirmando os peritos os claros riscos de novo agravamento da pandemia em caso de redução das medidas tomadas para lhe fazer face».
