O Chefe de Estado começou, esta segunda-feira, a receber os partidos com assento parlamentar para debater a situação sanitária do país, o Orçamento Suplementar para 2020 e o Programa de Estabilização Económica e Social do Governo.
Esta segunda-feira, o Presidente da República ouviu, no Palácio de Belém, a Iniciativa Liberal (IL), Partido Ecologista ‘Os Verdes (PEV), Chega, PAN – Pessoas, Animais, Natureza e CDS-PP.
No final do encontro, e em declarações aos jornalistas, o presidente da IL manifestou-se contra novas restrições de liberdades individuais se não existirem dados claros sobre o que está na base do aumento de casos de Covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo.
João Cotrim Figueiredo defendeu ainda que, se se concluir que é necessária mais legislação, essa decisão só pode sair da Assembleia da República e não ser tomada “por resolução do Conselho de Ministros ou um qualquer ofício”.
O também deputado único do partido apontou falta de visão e estratégia ao Orçamento Suplementar e criticou o Governo por parecer apenas estar à espera dos “dinheiros que Bruxelas há de enviar”.
“O Orçamento Suplementar não tem qualquer espécie de visão ou estratégia, como já não tinha o Plano de Estabilização Económica e Social que se concentra apenas nesta fase e não se preocupa com a recuperação”, afirmou.
O PEV assegurou que apoiará decisões do Governo para conter a pandemia que tenham “suporte técnico” das autoridades de saúde e a concordância dos autarcas. José Luís Ferreira, saudou ainda a reunião do primeiro-ministro com os presidentes dos cinco municípios da Área Metropolitana de Lisboa que despertam maior preocupação devido ao elevado número de novos casos de covid-19 nas últimas semanas.
“O Governo está a tomar o caminho correcto, ouvir os autarcas antes de tomar decisões, e depois terá de ter o suporte técnico da Direção Geral de Saúde (DGS). Qualquer decisão do Governo que tenha suporte da DGS e o apoio dos autarcas terá a nossa concordância”, assegurou.
O PEV irá propor na especialidade do Orçamento Suplementar que sejam vedados apoios públicos às empresas com sede em paraísos fiscais um um fundo de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas.
No fim da reunião, André Silva, do PAN, defendeu que face à evolução da covid-19 em Portugal deve haver “medidas um pouco mais restritivas e eventualmente também punitivas”, considerando que o estado de emergência se deveria ter prolongado.
Ressalvando que não conhecia ainda as medidas entretanto anunciadas pelo Governo para a região de Lisboa e Vale do Tejo, que se escusou por isso a comentar para já, o porta-voz do PAN considerou que “foi cedo o levantamento do estado de emergência” em Portugal e que isso poderá ter promovido “uma falsa segurança” e “algum facilitismo”.
“O estado de emergência ao manter-se continuaria em termos psicológicos a manter junto dos cidadãos a exigência de um comportamento mais responsável”, argumentou.
Francisco Rodrigues dos Santos, do O CDS-PP, considerou que Portugal está “a disputar a liga dos últimos no combate à covid-19”, acusando o Governo de transmitir “sinais contraditórios”, pedindo-lhe coerência na mensagem e nas regras de saúde pública.
O presidente do partido deu como um exemplo de “sinais contraditórios e duplos critérios” por parte do Governo a decisão de “limitar, e bem, a concentração de pessoas e, ao mesmo tempo, autorizar manifestações de largas centenas onde as regras de segurança não são cumpridas”.
Já o Chega considerou, no final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, que “Portugal não aguenta voltar atrás no desconfinamento” e que isso “pode ser triplamente trágico”, embora ressalvando que “a saúde está sempre em primeiro lugar”.
André Ventura acusou o Governo de ter prejudicado “a imagem de Lisboa a nível internacional” com a sua “incapacidade de comunicação” e alegou que “a situação em termos de capacidade hospitalar” na região “está a deteriorar-se muito significativamente”.
O presidente do Chega afirmou ainda que manifestação ‘Portugal Não é Racista’ que está a promover para este sábado “é de tudo menos de supremacia branca” e que não estará ao lado de quem defende essa ideologia.
As audiências com os restantes quatro partidos representados na Assembleia da República, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PSD e PS, prosseguem esta terça-feira.
